Os R$ 4,3 milhões que a Salute Distribuidora de Alimentos ME recebeu da prefeitura de Campo Grande podem ter apenas uma origem primária: os repasses do governo federal correspondentes à Ação 8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica.
Dos R$ 142.4 milhões que a prefeitura de Campo Grande recebeu do governo federal até o mês de junho deste ano, R$ 4.8 milhões foram especificamente para a alimentação escolar – a compra dos alimentos que compõem a merenda.
Os dados estão no Portal da Transparência do Governo Federal. Eles indicam que as transferências são regulares para Campo Grande desde fevereiro deste ano, como ocorreu em todos os anteriores.
As transferências começaram com mais de R$ 840 mil, fato que se repetiu nos meses posteriores. E seguiram até junho, quando o volume transferido chegou a R$ 2,450 milhões, totalizando os R$ 4,8 milhões. Julho foi mês de férias escolares, e a de agosto ainda não está contabilizada.
Apesar dos repasses federais, no começo do ano letivo os pais de alunos de escolas municipais da capital reclamavam de falta de merenda escolar.
Segundo depoimento um dos sócios da Salutena CPI da Inadimplência, Érico Chezini Barreto, a microempresa já recebeu da prefeitura R$ 4,3 milhões de uma compra emergencial, sem licitação, assinada pelo próprio prefeito Alcides Bernal.
O fato dos recursos milionários terem destinação federal pode mudar todo o quadro de apuração das supostas irregularidades encontradas na Salute pela CPI. Quem fiscaliza o uso de verbas federais repassadas para prefeituras é a CGU (Controladoria Geral da União) e o (MPF) Ministério Público Federal.
No MS, a Regional da CGU-MS CGU é comandada por Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, atuante em casos que envolvem desmandos em desvio de recursos federais, como no caso da ‘Máfia da Saúde’ e, mais recentemente, a Operação ‘Teto de Vidro’. Janaína Faria tem especialização em falcatruas que envolvam merenda escolar.
Já o MPF atua em todas as ações relacionadas à mesma prática lesiva aos cofres federais, como ocorreu nas duas operações citadas e em muitas outras envolvendo prefeituras do Estado. Em geral, estes órgãos se valem da Polícia Federal.
Além disso, a CPI do Calote está em fase de fechamento de relatório, o que pode servir de instrumento para ação destas duas instituições federais de defesa do patrimônio público, caso haja indícios concreto de malversação do dinheiro público.
Salute
Fundada em 1º de abril, de acordo com registro na Junta Comercial de Campo Grande, sob o CNPJ 18.012.494/0001-90, a microempresa Salute Distribuidora de Alimentos tem capital social de apenas R$ 50 mil, e funciona numa pequena saleta na Rua das Garças, 372, centro, que sempre está vazia.
A microempresa tem sociedade entre Érico Barreto, um jovem empreendedor de 25 anos,e Aldoir Luis Czizeski, antigo comprador de frango no estado.
Érico Barreto confirmou na CPI que a microempresa não tem estrutura própria porque terceirizou todo o seu serviço de distribuição de alimentos, depois de contratada por Bernal por R$ 4,3 milhões.
Por isso mesmo, na CPI a Salute é vista como mera ‘atravessadora’, que efetuou a compra no valor de R$ 4,3 milhões no Atacadão de Campo Grande, próximo ao aeroporto da capital, e mandou entregar diretamente na prefeitura, sem sequer parcelar a imensa quantidade de gêneros alimentícios de todos os Ceinfs e escolas da capital, mais os das unidades da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).