Modalidade de arrecadação via financiamento coletivo na internet vai até 15 de abril
Pré-candidatos que pretendem utilizar o recurso de financiamento coletivo para suas campanhas eleitorais têm só mais uma semana para pedir doações nessa modalidade. A opção foi incluída na reforma eleitoral de 2017, quando passaram a ser proibidas doações feitas por empresas.
O prazo para arrecadação online, que termina na próxima sexta-feira (15), está previsto no calendário eleitoral de 2020, estabelecido pela Resolução de nº 23.606/2019.
Apesar de discussões e pedidos para adiamento do pleito no âmbito nacional em função da pandemia do novo coronavírus, a informação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) é que todas as datas previstas no calendários seguem mantidas e devem ser observadas pelos partidos.
Como aderir
No caso do financiamento coletivo, a modalidade foi regulamentada por resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Interessados em conseguir doações de simpatizantes devem observar critérios específicos, como cadastro prévio na Justiça Eleitoral; identificação obrigatória no site para as doações; emissão de recibo para cada valor de contribuição; e envio de dados à Justiça Eleitoral.
Além do calendário eleitoral, a arrecadação de recursos nessa modalidade está sujeita às normas de propaganda eleitoral pela internet. Apesar do prazo de arrecadação, o uso desses recursos nas respectivas campanhas só será liberado após o efetivo registro da candidatura, a obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária por parte do candidato, para a devida prestação de contas.
Pré-candidatos interessados podem solicitar habilitação pelo site do TSE. Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.
midiamax