O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) estuda medidas para resolver o problema provocado pela suspensão da taxa de antidumping para a importação de leite em pó, integral ou desnatado oriundo da União Europeia e da Nova Zelândia.
Uma das medidas em estudo é o aumento temporário do imposto de importação do leite em pó da alíquota atual, de 28%, para cerca de 42%, com o objetivo de compensar a queda da barreira antidumping. Outra proposta em discussão é a redução dos impostos cobrados na importação de equipamentos usados pela indústria leiteira.
Na avaliação do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, houve uma análise simplista por parte do Ministério da Economia, mostrando desconhecimento da cadeia produtiva do leite. “Não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado por parte da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil. Além disso, o ministério também afirma não ter havido dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão”, acrescenta.
De acordo com o secretário, “não há como voltar atrás com a medida antidumping sem que tenhamos comprovada a concorrência desleal. A opção é a lista de exceções da TEC [Tarifa Externa Comum], que inclui 11 produtos lácteos, sobre os quais incide uma taxa de importação de 28%. No caso da União Europeia, eram somados os 14,8% referentes à medida antidumping. Para o leite trazido da Nova Zelândia, eram mais 3,9%. A ideia proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [CNA] e Mapa é reivindicar uma TEC maior para compensar o que deixará de ser cobrado pelo produto importado. Parece que o único caminho, mas é urgente. Temos que ter o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária [FPA], do Mapa e CNA. Essa alteração passa pelo Ministério da Economia”.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirma que “não dá para repor a taxa antidumping, pelo menos por enquanto, a não ser que a gente prove que está ocorrendo dumping na Europa e na Nova Zelândia. Então, o que podemos fazer, e estamos estudando, é aumentar a taxa de 28 para alguma coisa perto de 42, dificultando a importação. Não seria viável trazer esse leite para cá”.
A taxa antidumping, de 14%, era renovada sucessivamente desde 2001. Com o imposto de importação, hoje de 28%, a soma chegava aos 42% citados pela ministra. O Mapa reconhece o problema e trabalha considerando a sensibilidade do setor leiteiro, de grande importância social e econômica para o Brasil. Trata-se de um dos setores mais inclusivos do agronegócio em que pequenas propriedades rurais, com área de até 50 hectares, são responsáveis por 51% do leite líquido comercializado no campo. Ao todo, cerca de 1,2 milhão de estabelecimentos rurais são dedicados à produção de leite no país. O antidumping foi, sem dúvida, eficaz e decisivo para a rentabilidade do setor e permitiu a manutenção dos produtores rurais na atividade. Antes da implementação da medida, os preços pagos aos produtores de leite estavam em queda. Com a medida, houve melhora dos valores recebidos pelos bovinocultores de leite.
“É importante lembrar que, apesar das enormes dificuldades no caminho, a pecuária leiteira e as indústrias e cooperativas que processam o leite em pó brasileiro têm se modernizado e avançado em competitividade. Elas têm condições de competir num jogo leal, mas nem aqui nem em outros países avançados podem vencer concorrentes com as armas pesadas dos fortes subsídios e subvenções”, finaliza Jaime Verruck.
O Ministério reconhece, contudo, que este tipo de medida antidumping é temporária, e que é preciso trabalhar em ações para reestruturar a cadeia produtiva do país, para tornar o setor mais competitivo.
Fonte – Portal do MS