A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) publicou, na semana passada, o edital do processo seletivo Vestibular 2018 e uma das dúvidas mais comuns diz respeito a quem pode solicitar isenção da taxa de inscrição e como isso pode ser feito.
De acordo com a Lei Federal Nº 12.799, de 10 de abril de 2013, tem direito à isenção o candidato cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenha cursado o Ensino Médio completo em escola pública (ou como bolsista integral em escola privada).
A solicitação da isenção deverá ser feita pela internet, no ato da inscrição, mas é preciso ficar atento ao prazo: embora a inscrição para o Vestibular possa ser feita de 15 de agosto a 29 de setembro, quem tem direito a pedir o benefício deve fazê-lo até o dia 30 de agosto, mesmo prazo para entrega da documentação exigida.
Que documentação é essa?
O processo é simples: o candidato deverá apresentar um comprovante de vínculo com a escola pública e o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Quem não tem CadÚnico, além do comprovante de matrícula, deverá apresentar os documentos comprobatórios de renda, que constarão do requerimento de isenção disponibilizado no ato da inscrição para o Vestibular, no verso da ficha. A documentação é específica para cada candidato, de acordo com a natureza da fonte de renda familiar e os dados que informarem. Para evitar futuros transtornos, não deixe para fazer a inscrição de última hora.
Isenção na taxa é diferente da reserva de vagas
É importante que o candidato se atente para o fato de que ter a isenção aprovada não garante automaticamente a concorrência a uma vaga pelo sistema de reserva de vagas.
A reserva de vagas é regida por outra legislação (Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) e é preciso manifestar interesse por essa modalidade de concorrência no ato da inscrição. Isso quer dizer que, ainda que seja necessária a análise da renda em ambos os casos, a documentação necessária para efetuar a matrícula é diferente e acompanha declarações que o candidato precisa conhecer antes de optar pela concorrência na modalidade reserva de vagas.
Nesse caso, o Centro de Seleção orienta que, no ato da inscrição, o candidato confira a documentação para se certificar de que pode concorrer às vagas reservadas, evitando, dessa forma, a invalidação da matrícula.
Para conferir a lista de documentos comprobatórios para concorrer às vagas reservadas, clique aqui.
Lembrando que, este ano, a reserva de vagas para alunos de escola pública também incluirá o portador de deficiência, nos termos do artigo 4° do Decreto n° 3.298/1999, além de pretos, pardos e indígenas.
Saiba mais sobre a reserva de vagas clicando aqui.
Vestibular 2018
Esta edição do Vestibular UFGD oferece 962 vagas distribuídas em 32 cursos de graduação presencial. As provas estão marcadas para acontecer no dia 26 de novembro, nas cidades de Dourados e Campo Grande.
Acompanhe as novidades pela página do Centro de Seleção ou pelo Portal UFGD.
O edital completo do Vestibular, que deve ser lido atentamente por todos os candidatos, está aqui.
Douradosnews