TSE mantém cassação de ex-prefeito de Aquidauana

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou seguimento ao agravo em recurso especial eleitoral do ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), e do ex-vice-prefeito, Vanildo Neves (PDSB). Os dois permanecem com os registrados de candidatura cassados e continuam inelegíveis pelo período de oito anos.
 
A decisão, assinada pela ministra Laurita Vaz, foi publicada a partir da página 39 do Diário da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (06). O processo se refere ao uso irregular do site oficial da Prefeitura de Aquidauana, para promoção pessoal, no período em que Fauzi e Vanildo concorriam à reeleição. Quase 150 matérias publicadas no endereço eletrônico www.aquidauana.ms.gov.br, criado no ano de 2009, foram consideradas favoráveis ao então prefeito, com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.
 
“Do conteúdo fático-probatório constata-se a prática de abuso de autoridade de forma significativa, com o uso indevido dos meios de comunicação social da prefeitura, com ampla promoção pessoal do Prefeito FAUZI, levando em conta as circunstâncias, como o número de vezes e o modo em que praticada, sem olvidar o expressivo volume de acessos à mencionada página oficial, em torno de 2.000 ocorrências diárias, tendo, pois, potencialidade para lesar e desequilibrar as eleições e, assim, caracterizar o abuso do poder político”, diz trecho da decisão.
 
“Nesse passo, corroborado por meio da robustez da prova produzida na instrução processual, restou inequivocamente demonstrado que os recorrentes praticaram as condutas abusivas no uso indevido de meio de comunicação social e abuso de poder de autoridade, uma vez que, por intermédio de mais de uma centena de matérias veiculadas em página oficial da Prefeitura, acessada diariamente por mais de duas mil pessoas, enalteceram de forma exacerbada a pessoa do representado FAUZI, exploraram programas de caráter assistencial em benefício de sua pessoa e do vice que integra a chapa majoritária e outras atividades envolvendo a imagem do prefeito, em indevida utilização da máquina administrativa em prol da candidatura à reeleição do chefe do Executivo Municipal”, acrescenta a ministra Laurita Vaz.
 
No pleito de 2012, Fauzi foi o candidato a prefeito mais votado de Aquidauana, com 12.282 votos válidos (48,97%). À época, com a cassação do seu registro de candidatura, o segundo colocado das eleições municipais, José Henrique Trindade (PDT), assumiu a Prefeitura Municipal.

Fonte: O Pantaneiro