O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou sessão pública, na segunda-feira (15), sobre a implantação do registro impresso do voto, a partir das Eleições de 2018. Ao abrir o evento, a juíza auxiliar da Presidência Ana Aguiar reforçou que o encontro é uma oportunidade para subsidiar a equipe técnica do TSE nos requisitos e paradigmas que serão utilizados na definição final do projeto para aquisição dos equipamentos.
Foram apresentados aos participantes (sociedade, partidos e indústria eletrônica) os requisitos gerais definidos pelo grupo de trabalho do Tribunal que realizou estudos e soluções para a implantação do Registro Impresso do Voto. Na ocasião, os participantes também tiveram a oportunidade de fornecer sugestões para o aprimoramento do projeto de implantação do sistema.
Rafael Azevedo, coordenador de Logística do TSE, ressaltou que esse dialogo é importante para que se chegue ao melhor tipo de especificação possível do equipamento, “já que seu uso implica todas as seções eleitorais do país e em alguma instância isso pode dar muito problema, principalmente, em locais afastados”.
Desafios
O coordenador destacou os principais desafios impostos com a obrigatoriedade do voto impresso a partir das eleições 2018. “O primeiro deles é o custo, 100% do país todo que fizer a implementação será multiplicado por 500 mil”.
Outro ponto seria, segundo ele, o encaixe padronizado do equipamento para que a impressora na hora do voto não seja deslocada do local. A compatibilidade elétrica também é considerada um desafio. “Nossas urnas já têm saída de corrente contínua e dentro da compatibilidade nós temos certo consumo. “Como ficaria a autonomia de uma urna na falta de energia elétrica usando a impressão com uma média de um voto por minuto, ou seja, uma impressão por minuto? “, indagou Rafael Azevedo.
O TSE impõe ainda alguns requisitos de segurança que demandam uma placa específica. “As empresas teriam que projetar uma placa. Não vejo como uma impressora de mercado consiga atender esses requisitos principais”, disse.
Foram discutidas ainda algumas condições objetivas da licitação, como os níveis de estabilidade do equipamento, taxa de falha, se o mercado oferece algum modelo de impressão livre de atolamento, como será realizado o transporte desses equipamentos, a vida útil das impressoras em cima dos critérios exigidos, a manutenção do sigilo do voto, adequação as normas internacionais e por fim a embalagem que terá que se moldar ao que for o projeto.
O TSE recebeu 10 inscrições para participar da sessão pública, dois não compareceram entre empresas, representantes de partidos e sociedade civil.
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