O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (9), após reunião de líderes partidários, que o plebiscito para a reforma política não terá efeito nas eleições de 2014. Segundo ele, a avaliação dos deputados é de que não há tempo hábil para realizar a consulta popular e aprovar o projeto de reforma até o dia 5 de outubro deste ano- um ano antes do próximo pleito. Alves anunciou ainda que será criado um grupo de trabalho para elaborar reforma política em 90 dias.
De acordo com o chamado “princípio da anualidade”, previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela Câmara.
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Ao discutir a realização da consulta com ministros do governo, a presidente Dilma Rousseff afirmou, na semana passada, que “gostaria” que as novas regras eleitorais e políticas entrassem em vigor antes das próximas eleições. Na última quinta (4), o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a dizer que não seria possível realizar a reforma política em tempo de valer para o ano que vem.
“A esta altura, embora fosse desejável, temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral, muito adequadamente, fixou o prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. O que é inexorável tem que ser aceito”, afirmou Temer. No entanto, horas depois ele voltou atrás. Divulgou uma nota para dizer que o governo mantinha “a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”.
Para realizar o plebiscito, o Congresso precisa aprovar um decreto legislativo convocando a consulta. O decreto tem que ser assinado por 171 deputados, passar por aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara. Em seguida, o texto ainda segue para apreciação da CCJ e do plenário do Senado. O texto do decreto ainda não foi formulado e, portanto, nem as assinaturas foram coletadas.
Depois de aprovado o decreto, em definitivo pelo Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral começa a organizar a elaboração da consulta. O tribunal anunciou que precisa de, no mínimo, 70 dias, para realizar o plebiscito. É o tribunal que formula as perguntas a partir dos temas determinados pelo Congresso no decreto. A corte também realiza campanhas para que a população entenda do assunto tratado no plebiscito.
Grupo de trabalho
Segundo Henrique Alves, será criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de reforma política em 90 dias. Essa proposta deverá ser aprovada no Congresso e submetida a referendo popular, a ser realizado junto das eleições de 2014. Segundo ele, se nesse meio tempo, o PT conseguir assinaturas suficientes para um decreto que convoque um plebiscito, a Câmara analisará essa proposta.
“Não haveria como fazer essa questão do plebiscito para as eleições de 2014. Isso é uma constatação de todos. Agora, se surgir um plebiscito no meio desse caminho, se conseguir 171 assinaturas, se surgir a proposta, esta Casa não vai se furtar a examinar, mas sabendo que será para a eleição de 2016”, disse o presidente da Câmara.
“De qualquer maneira estou criando um grupo de trabalho para elaborar, de qualquer maneira, num prazo irrevogável de 90 dias a reforma política, que esta Casa tinha que ser votado e não votou ainda. Fiz um apelo dramático e real para que possa votar em 90 dias. E essa proposta iria para referendo em 2014”, completou Henrique Alves.
Maioria quer referendo
De acordo com líderes partidários, a maioria da Câmara não quer realizar a reforma política via plebiscito- prefere votar o projeto e submeter o texto a referendo. O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
“A maioria quer que o grupo de trabalho entregue a reforma política e depois a população siga se aprova por meio de referendo”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o PMDB prefere que o grupo de trabalho elabore o projeto de reforma. “[O plebiscito] já foi enterrado. Já teve a missa de sétimo dia”, afirmou.
A oposição também defende referendo em vez de plebiscito. “[O plebiscito] É uma matéria que está superada. A grande maioria reconhece que não tem como ser viabilizado”, afirmou.
O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o partido vai insistir na ideia do plebiscito e tentará colher 171 assinaturas para elaborar o projeto de decreto legislativo que convoca a consulta popular. Ele reconhece, contudo, que a proposta do governo só tem o apoio do PCdoB e do PDT.
“Não houve acordo sobre a realização do plebiscito. Tem várias opiniões divergentes. Uns querem referendo, uns querem plebiscito. O PT considera que dá, sim, para realizar o plebiscito em 2013, e nossa missão agora é colher as 171 assinaturas para conformar a ideia do decreto legislativo para convocação do plebiscito”, afirmou.