Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou uma série de irregularidades na reforma conduzida pela Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimento) no estabelecimento Penal Masculino de Corumbá – a 444 quilômetros de Campo Grande. Segundo relatório, foram encontradas irregularidades como direcionamento de licitação e cobrança por serviços não realizados parte do Governo de MS. O coordenador de licitações e obras Luis Cândido Escobar foi multado.
A análise foi realizada no edital da concorrência e contrato 337/2010 firmado entre a Agesul e a empresa Ajota Engenharia e Construção Ltda. Também passou por análise o contrato de repasse celebrado entre a União – representada pela Caixa Econômica Federal – e o Estado do Mato Grosso do Sul.
Com total orçado em R$ 2,3 milhões a obra da penitenciária caiu na malha do Fiscobrás 2011 que verificou construções e ampliações de estabelecimentos penais com recursos federais em todo país.
As irregularidades vão desde o edital até o contrato de execução da obra. Conforme o relatório, os achados da auditoria foram considerados graves. O edital apresentou exigências como comprovação de capacidade técnica de pouca relevância e com quantitativo mínimo elevado; comprovação de capital social mínimo; e visto do Crea já na habilitação de propostas.
Também a cobrança indevida de edital, no valor de R$ 500, que contraria a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993) que limita a cobrança ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. “Neste caso o valor certamente extrapola o custo da simples reprodução do edital e de seus anexos”, consta no relatório.
Com os requisitos indevidos, o edital limitou a participação de concorrentes na disputa, sendo que das quatro empresas que participaram apenas duas foram habilitadas. Para o TCU, nesse caso a conduta do coordenador das licitações é passível de responsabilização. Assim, Cândido Escobar foi ouvido em audiência e teve praticamente todas as suas justificativas recusadas, recebendo uma multa de R$ 2,2 mil.
Cobrança ‘a maior’
A auditoria verificou ainda sérios indícios de falhas na fiscalização do contrato, uma vez que foram encontradas nas medições elaboradas pela Agesul cobrança por quantitativos maiores do que os serviços realizados.
O TCU aponta que em três Relatórios de Acompanhamento do Empreendimento (RAE) emitidos pela Caixa Econômica havia cobranças maiores do que os serviços executados e ainda por serviços não realizados. O montante vetado pelo banco foi de R$ 75 mil frente aos cerca de R$ 370 mil medidos até a data da auditoria.
Foi verificado ainda que os serviços executados pela empresa Ajota Engenharia são medidos pela comissão de fiscalização da Agesul e a quantia de dados incorretos evidenciaram falha grave na atuação do órgão.
| Reprodução/Sejusp |
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Como a atuação da Caixa Econômica evitou danos ao erário, o TCU optou por multar Cândido Escobar e notificar a Agesul sobre a irregularidade.
Diana Gaúna
