TCU vê direcionamento e cobrança indevida em obra de presídio em Corumbá

Diana Gaúna

 


 

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou uma série de irregularidades na reforma conduzida pela Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimento) no estabelecimento Penal Masculino de Corumbá – a 444 quilômetros de Campo Grande. Segundo relatório, foram encontradas irregularidades como direcionamento de licitação e cobrança por serviços não realizados parte do Governo de MS. O coordenador de licitações e obras Luis Cândido Escobar foi multado.

A análise foi realizada no edital da concorrência e contrato 337/2010 firmado entre a Agesul e a empresa Ajota Engenharia e Construção Ltda. Também passou por análise o contrato de repasse celebrado entre a União – representada pela Caixa Econômica Federal – e o Estado do Mato Grosso do Sul.

Com total orçado em R$ 2,3 milhões a obra da penitenciária caiu na malha do Fiscobrás 2011 que verificou construções e ampliações de estabelecimentos penais com recursos federais em todo país.

As irregularidades vão desde o edital até o contrato de execução da obra. Conforme o relatório, os achados da auditoria foram considerados graves. O edital apresentou exigências como comprovação de capacidade técnica de pouca relevância e com quantitativo mínimo elevado; comprovação de capital social mínimo; e visto do Crea já na habilitação de propostas.

Também a cobrança indevida de edital, no valor de R$ 500, que contraria a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993) que limita a cobrança ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. “Neste caso o valor certamente extrapola o custo da simples reprodução do edital e de seus anexos”, consta no relatório.

Com os requisitos indevidos, o edital limitou a participação de concorrentes na disputa, sendo que das quatro empresas que participaram apenas duas foram habilitadas. Para o TCU, nesse caso a conduta do coordenador das licitações é passível de responsabilização. Assim, Cândido Escobar foi ouvido em audiência e teve praticamente todas as suas justificativas recusadas, recebendo uma multa de R$ 2,2 mil.

Cobrança ‘a maior’

A auditoria verificou ainda sérios indícios de falhas na fiscalização do contrato, uma vez que foram encontradas nas medições elaboradas pela Agesul cobrança por quantitativos maiores do que os serviços realizados.

O TCU aponta que em três Relatórios de Acompanhamento do Empreendimento (RAE) emitidos pela Caixa Econômica havia cobranças maiores do que os serviços executados e ainda por serviços não realizados. O montante vetado pelo banco foi de R$ 75 mil frente aos cerca de R$ 370 mil medidos até a data da auditoria.

Foi verificado ainda que os serviços executados pela empresa Ajota Engenharia são medidos pela comissão de fiscalização da Agesul e a quantia de dados incorretos evidenciaram falha grave na atuação do órgão.

Reprodução/Sejusp
 

Como a atuação da Caixa Econômica evitou danos ao erário, o TCU optou por multar Cândido Escobar e notificar a Agesul sobre a irregularidade.

Diana Gaúna