O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o petista Pedro Teruel, ex-chefe da Secretária de Estado de Infraestrutura e Habitação, a devolver solidariamente a outros dois agentes públicos federais R$ 21,6 milhões para os cofres públicos federais. O processo é referente ao projeto Santa Terezinha, em Itaporã.
De acordo com o TCU, as verbas foram destinadas para a continuidade das obras de irrigação em convênios firmados no início da década passada, mas que não teriam sido utilizadas da maneira correta. Várias pessoas são citadas.
“A falta de resultados do Projeto Santa Terezinha, constatada no trabalho de apurações dessa Egrégia Corte, é fruto de uma sucessão de falhas, erros e omissões ao longo de uma década pela qual se arrastou a implantação do empreendimento”, frisa o TCU.
O tribunal de contas ainda completa que a obra não teve a devida priorização e cumprimento dos compromissos assumidos pelos poderes público federal e estadual, “por meio dos diversos dirigentes que se sucederam”, destaca o órgão.
Além de Teruel, que também foi deputado estadual, foram condenados à devolução o ex-assessor da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Montenegro Cabral Vasconcellos Filho, e o ex-secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Rômulo de Macedo Vieira.
O empreendimento, considerado mal executado, teve custo de R$ 11 milhões, mas o dano em valores atualizados chegaria a marca de R$ 21.638.586,95 que devem ser devolvidos solidariamente entre os três. Vasconcellos Filho ainda deve ressarcir R$ 2.765.461,28 sob sua responsabilidade exclusiva.
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