O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu à prefeitura de Campo Grande que apresente, no prazo de cinco dias, informações sobre licitação no valor de R$ 5 milhões para manutenção de estradas vicinais da Capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quinta-feira (22) em relação ao processo cuja sessão pública para abertura de propostas está marcada para a sexta-feira (23).
Conforme despacho do conselheiro Waldir Neves Barbosa, a administração poderá também utilizar o prazo para já fazer alterações no certame de n.º 005/2019, corrigindo irregularidades identificadas pela divisão de fiscalização, engenharia, arquitetura e meio ambiente. Durante a análise, o setor opinou pela suspensão do processo por conta das falhas.
Em resumo, os pontos questionados foram relacionados à restrição à competitividade por meio da exigência de qualificação técnica sobre parcela de valor não significativo. Também foi apontado que a gestão não estipulou os quantitativos mínimos para fins de comprovação da qualificação profissional; além de apresentar projeto básico impreciso, com serviço orçado sem amparo nele e itens sem quantitativo definido.
Diante dos apontamentos, o conselheiro decidiu ouvir a prefeitura ‘para apresentação de justificativas e novos subsídios, ou, se for o caso, corrigindo as impropriedades a fim de, em seguida, decidir sobre a suspensão ou não do procedimento licitatório’, conforme trecho da decisão.
Manutenção de vicinais
A licitação alvo de questionamento do TCE-MS está dividida em três lotes, que totalizam R$ 5.096.888,30. O primeiro deles tem o valor de R$ 1.534.058,62 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos); o lote 02 R$ 1.700.924,62 (um milhão, setecentos mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos); e o terceiro custo previsto de R$ 1.861.905,06 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais e seis centavos).
De acordo com o edital anexo à licitação, os trabalhos iniciais deveriam compreender os seguintes trechos: Lote 01: Estrada Vicinal CG 050 – Ramal 1 (1.945,182 m), Estrada Vicinal CG 040 (22.774,69 m), Estrada Vicinal CG 162 (9.800,36 m), Estrada Vicinal CG 164(4.330,92 m), Estrada Vicinal CG 224 (2.087,30 m), Estrada Vicinal Aguão-Ramal 01(3.237,19m), Estrada Vicinal Aguão-Ramal 02 (1.585,03 m), Estrada Vicinal CG 222(13.293,82 m), Estrada Vicinal CG 222 (Ramal 1 – 2.586,25 m), Estrada Vicinal CG 222 – Ramal 2 (2.961,66 m), Estrada Vicinal CG 222 – Ramal 3 (6.043,32 m), Estrada Vicinal CG 222 – Ramal 4 (2.441,38 m) e Estrada Vicinal CG 050 – (5.435,71 m); Lote 02: Estrada Vicinal CG 286 (37.361,92 m); Lote 03: Estrada Vicinal CG 342 (76.732,63 m).
Conforme andamento do certame disponível no Portal da Transparência da prefeitura, foram feitas uma retificação, adendos nos três lotes e um anulada uma dessas alterações. A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno sobre o caso. Ainda não há informação se a sessão pública marcada para a sexta-feira (23) será mantida.
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