Processo de contratação aberto prevê obras de pavimentação e drenagem no Centro de Paranhos
Obra de pavimentação na região de fronteira do Brasil com Paraguai em Mato Grosso do Sul (Foto: Divulgação/Agesul)
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) encontrou indícios de irregularidades em licitação aberta pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). O processo de contratação, orçado em R$ 4,8 milhões, prevê obras de pavimentação e drenagem no Centro de Paranhos.
Em controle prévio, a Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do tribunal flagrou deficiência na estimativa dos preços, devido a possíveis escolhas mais caras ao erário para a realização da obra; ausência de estudo técnico preliminar; deficiência na publicação dos atos relativos à concorrência; bem como cobrança indevida de taxa do edital.
A sessão pública da licitação foi realizada na segunda-feira (16). O conselheiro Marcio Monteiro preferiu não suspender os atos, mas pediu explicações ao diretor-presidente da Agesul, Luis Roberto Martins de Araújo, sobre os problemas no edital.
Além disso, o TCE-MS recomendou que a agência não firme o contrato até nova análise das possíveis irregularidades pela corte.
O despacho assinado por Monteiro consta em edição de hoje (18) do Diário Oficial do TCE-MS.
midiamax