O ano letivo termina e começa o período de férias e passeios. Altas temperaturas são propícias ao destino ideal: praias e spas. No entanto, é importante ter em mente que esses estabelecimentos devem ter sistemas de segurança e uma licença ambiental para receber o público.
Caso as instalações não possuam os requisitos mínimos estabelecidos, as multas variam entre 3.001 e 10.000 salários mínimos, G. 243.837.252 e G. 812.520.000, respectivamente, além de outras medidas que poderiam ser aplicadas, segundo o Ministério da Justiça. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Mades).
Exigências A Resolução Nº159 / 05 estabelece requisitos mínimos que devem ser adotados pelas praias e spas do país. A licença é emitida pelos Mades, mas a autorização final é da responsabilidade dos municípios. O principal requisito para esses sites é ter uma licença ambiental. Também estabelece uma taxa anual única de qualificação para spas de 15 dias (G. 1.265.100).
Os regulamentos também descrevem que eles devem ter mecanismos de segurança e acessibilidade. Isso inclui serviços sanitários, instalações e mecanismos para gerenciamento de resíduos, informações ambientais, placas de sinalização e estradas internas seguras, primeiros socorros, fornecimento de água potável, estacionamento dentro das instalações, controle da poluição sonora e proibição de entrada de animais domésticos.
Outros requisitos fundamentais são: ser incluído nos registros de usuários de água do Ministério do Meio Ambiente, possuir uma patente municipal para operar como um spa e realizar análises de qualidade da água para garantir a segurança dos usuários.
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