PEC está travada na Câmara até o fim da Intervenção Federal
Senadora Simone Tebet (MDB) comentou a série de mais de 300 casos de abuso sexual que levaram a cadeia, neste domingo (16) o médium João de Deus. Relatora, ela lamentou o sofrimento das vítimas do religioso e pediu aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constituição) que torna estupro um crime imprescritível.
“Muitos casos denunciados contra ‘João de Deus’, e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto”, escreveu Simone nas redes sociais. Hediondo e inafiançável, o crime de estupro prescreve, pela legislação atual, após 20 anos e, decorrido esse prazo, o agressor livra-se automaticamente de qualquer punição.
“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou Simone à época da aprovação da matéria no Senado.
A proposta está parada na Câmara dos Deputados graças à intervenção federal no Rio de Janeiro e Roraima, que encerra em 31 de dezembro. A emedebista espera que a medida seja aprovada logo em fevereiro quando encerra o recesso do Congresso.
*Com informações da assessoria