Sejusp apresenta investimentos e necessidades para a segurança nas fronteiras inclusive Bela Vista

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, participou na manhã de hoje (8) de audiência pública sobre investimentos federais na segurança das fronteiras internacionais de Mato Grosso do Sul, realizada na Assembleia Legislativa. Jacini apresentou os investimentos e ações já realizados e propostas para a melhoria dos trabalhos da Estratégia Nacional de Fronteiras (Enafron). 

    O secretário informou que a Enafron já tem previsto o investimento de cerca de R$ 45 milhões em Mato Grosso do Sul, com contrapartida do Estado, envolvendo o reaparelhamento e modernização da estrutura das unidades de segurança na fronteira e núcleos de inteligência, implantação de videomonitoramento em cidades fronteiriças e a aquisição de um sistema de radio e comunicação. 

    Em fase de análise no Ministério da Justiça, o sistema integrado de videomonitoramento urbano nas cidades de fronteira envolve a instalação de 90 câmeras, distribuídas nas cidades de Amambai (10), Bela Vista (9), Coronel Sapucaia (9) Corumbá (15), Dourados (15) Mundo Novo (9) Naviraí (10) e Ponta Porã (13). Para o projeto, serão investidos cerca de R$ 4,116 milhões. 

    

     Já o sistema de rádio e comunicação na faixa de fronteira está em fase de estudo da tecnologia a ser licitada, com a destinação de R$ 20,7 milhões em recursos. Funcionará interligado ao Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron), do Exército. 

   Conforme Jacini, Mato Grosso do Sul se destaca por fazer divisa seca com os países que são os maiores produtores de cocaína e maconha do mundo, Bolívia e Paraguai, respectivamente, o que demanda uma maior atenção com relação a outros estados fronteiriços. 
  
    Para monitorar os 1.527 km de fronteira com outros países e 44 municípios localizados nessa área, a Sejusp implantou polos do Grupo de Gestão Integrada (GGI) nas cidades de Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Jardim. O grupo, com representantes das várias forças que compõem a Segurança Pública, atua na articulação, planejamento, execução e avaliação dos resultados, com foco na redução da criminalidade. 

    Uma das necessidades identificadas pelo Grupo de Gestão Integrada de Fronteiras (GGI-Fron) e no Plano Estadual de Segurança Pública é a instalação de presídios federais de segurança média no estado, para abrigar presos da Justiça Federal, que hoje contribuem significativamente para a superlotação das unidades prisionais. “Esse fortalecimento da fiscalização na fronteira acaba refletindo no sistema penitenciário. Hoje já temos 5.069 presos em presídios das cidades de fronteira, onde temos apenas 2.328 vagas; e desses, 70% são presos que deveriam estar sendo custodiados pela União, mas é o Estado que arca com as despesas”, ressaltou o secretário. 

    Outro fator apontado foi que apenas 31 dos 44 municípios de Mato Grosso do Sul que compõem a faixa de fronteira possuem grupos de ação, atendendo parcialmente às necessidades apresentadas. Jacini destacou, ainda, que das 109 unidades policiais dessa área 70 foram reformadas. Necessitamos de construções, reformas e aparelhamento”, disse.

    Concursos 

    No âmbito da Enafron, o secretário Wantuir Jacini enfatizou que a contrapartida do Estado, além da gestão, é a realização de concursos públicos em todas as instituições. Atualmente, são 3.177 servidores públicos ligados à Sejusp atuando nos municípios de fronteira. 

    De acordo com o secretário, já está definida a abertura de 309 vagas para servidores da segurança pública que atuam em unidades localizadas nessa região. “Estão em andamento cursos para delegados de polícia e oficiais da Polícia Militar, e em fase de elaboração de edital de seleção para soldados da PM, investigadores e escrivães da Policia Civil, integrantes do Corpo de Bombeiros e da Coordenadoria de Perícias”, disse. “Recentemente, o governador Andre Puccinelli autorizou a realização de concurso que ampliará o quadro de servidores penitenciários”, comentou, ressaltando que o efetivo necessário para a agência penitenciária ainda está sendo dimensionado.