Quem tem imposto a pagar, em vez de destiná-lo ao governo, pode doar o valor a entidades beneficentes, como organizações não governamentais (ONGs) e projetos culturais, e abater o valor do Imposto de Renda (IR) devido. Para isso, porém, é necessário que a instituição beneficiada se enquadre nas regras das doações com incentivo tributário. Em 2013, ficou mais fácil fazer doações incentivadas, pois todo o processo podia ser feito no próprio programa gerador da declaração, que também informa até qual valor é possível deduzir a doação.
Em seu site, entre as alterações implementadas em 2013, a Receita informa que a pessoa física pode optar pela dedução das doações aos fundos controlados pelos conselhos nacional, distrital, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúnem instituições beneficentes. Nesse caso, o contribuinte é quem define o fundo a ser agraciado no momento em que preenche a declaração. As doações, entretanto, estão limitadas a 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% para as deduções de incentivo.
Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Samy Dana lembra ainda que o recurso só é possível para aqueles que fazem a declaração em sua versão completa. Para Dana, deveria ser mais fácil fazer operações do tipo. “As pessoas desconhecem essa possibilidade, e ela ainda tem de avançar bastante. O percentual permitido para doações e deduções deveria ser ampliado”, diz.
Dana acredita que, diferentemente de outros locais, falta, no Brasil, cultivar as doações como um hábito. “Temos uma mania péssima de deixar tudo para o governo. Nos Estados Unidos, por exemplo, há toda uma cultura em torno disso. Como assistimos nos filmes, jantares com fins beneficentes são comuns”, afirma.
Financeiramente, quem escolher doar uma parte de seu imposto não obterá nenhuma vantagem em relação àqueles que destinam todo valor aos cofres públicos. Mesmo assim, Dana aponta que é uma chance de definir o destino de seu dinheiro. “As pessoas falam que o governo é ruim e não administra bem os recursos públicos. Essa novidade permite, ao menos por uma vez, que o cidadão decida para onde vai a verba.”