Reunião intermediada pelo Estado define criação de grupo para garantir solução pacífica entre índios e produtores

Campo Grande (MS) – Uma reunião intermediada pelo governo do Estado com o Ministério da Justiça, entidades de classe e representantes de comunidades indígenas definiu na tarde desta quinta-feira (20) os primeiros encaminhamentos para garantir uma solução pacífica dos conflitos entre índios e produtores rurais. O encontro teve a coordenação do governador André Puccinelli e do ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com participações do ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, a secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, e ainda da presidente da Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Assirati.

Durante a reunião foi definida a criação de uma mesa de trabalho em que tenha a participação do governo federal com a presença do Ministério da Justiça, Funai e AGU. Participam também o governo estadual, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal e Estadual, além de membros de etnias indígenas e da classe produtora. O grupo tem 45 dias para apresentar já um plano de trabalho definitivo.

Conforme o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deverão ser iniciadas imediatamente as avaliações das terras que estão em litígio. “Precisamos fazer o levantamento das terras públicas e adquiridas pelo estado brasileiro em Mato Grosso do Sul e que poderão ser usadas como troca para as negociações. O governo federal e o estado precisam apresentar um programa de política de desenvolvimento sustentável para áreas indígenas, na saúde e educação, além do desenvolvimento de cooperativas e pequenas atividades que permitam a sobrevivência dos indígenas”, informou.

fotos Rachid Waqued

 

Outro assunto definido é trabalhar a questão do acordo em relação as ocupações que hoje acontecem no Estado, e estabelecer uma negociação para que frente a um processo de resolução possa haver um acordo de desocupação e compra imediata destas terras. “A mesa vai receber as propostas de outros integrantes da sociedade para contribuir com a resolução. No dia 5 de agosto não será uma nova reunião, mas um momento de conferir aquilo que se encaminhou até aquele momento e determinar quais os avanços para estabelecer cronogramas”, completou Gilberto Carvalho.

Buriti

         De acordo com o ministro, a presidente Dilma permitiu uma excepcionalidade em relação à Fazenda Buriti onde será utilizado o dinheiro do Tesouro para poder adquirir aquela área. “Vamos já entrar em contato com o proprietário da terra para tentar encaminhar a questão”, garantiu Gilberto Carvalho.  Por enquanto não há previsão do montante de recursos, sem que se saiba o valor efetivo das terras.

Para a negociação de terras, Gilberto Carvalho disse que há a possibilidade de contar com recursos já colocados no orçamento da União, além de ter ainda terras da União confiscadas por questão de tráfico ou outras questões. “Colocaremos num bolo para poder ver como usaremos esse recurso para fazer a distribuição de terras, reassentamentos necessários”, disse.

 

 

 

Conforme o governador André Puccinelli, o objetivo da reunião é de estabelecer a possibilidade de resolução de problemas na tentativa de achar caminho jurídico e legal. “Que em 45 dias possamos dar encaminhamento objetivo à questão convivendo em paz como todos bons brasileiros sul-mato-grossenses que somos”, salientou.

De acordo com governador André Puccinelli a comissão de avaliação de terras de produtores rurais que queiram disponibilizar para negociação no Estado será acompanhada pela Secretaria do Patrimônio da União. “É preciso fazer o levantamento das terras públicas existentes porque as aldeias como a Jaguapiru e Bororó estão confinadas no perímetro urbano da cidade e não tem como viverem 12 mil indígenas lá. Precisamos descomprimi-las para que os patrícios e irmãos brancos convivam em paz”, lembrou.

Puccinelli também destacou a importância da implantação de políticas não só de terras porque “o problema do índio não é só terra, mas de política na área de saúde pública e de educação”. Ele informou ainda que já está agendada para a próxima quinta-feira (27) em Campo Grande a reunião de uma comissão representada pelo governo federal e estadual, Funai, AGU, Assembleia Legislativa, representante de cada etnia indígena e de produtores rurais para que juntos possam fazer os primeiros encaminhamentos.

Outra definição é que até o dia 5 de agosto se estenderá o prazo para que as terras sejam desocupadas pelos índios. A Funai e o MJ também estão propondo publicar uma nova portaria para tornar o processo demarcatório de terras mais transparente. “É um estudo que vem sendo feito, que é a redação de uma portaria a respeito de um procedimento interno. Ela regulamenta o decreto 1.775 de 1996 com a atuação mais presente do MJ, para desta forma evitar ao máximo a judicialização desses processos de demarcação sem tirar o protagonismo da Funai”, explicou a secretária executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini.