Resultado do julgamento do Prefeito Manoel Viais em Brasília

João Carlos Velasquez

A decisão foi unanime, com 6 votos a 0

 

Acaba de sair o resultado da votação do Recurso Especial Eleitoral nº 26.674, em que pedia a cassação do prefeito Manoel Viais, de Caracol-MS, por captação ilícita de sufrágio, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília – DF, e o recurtado foi favorável ao prefeito Manoel Viais e o vice-prefeito Horácio Godoy Junior, por unanimidade.

Abaixo a íntegra da publicação no Diário da Justiça Eleitoral do TSE, dos processos julgados agora a noite (17) e já está disponibilizado na página da web http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos-julgados.

 

Recurso Especial Eleitoral Nº 26674 ( MINISTRO DIAS TOFFOLI )
Origem:
CARACOL-MS (17ª ZONA ELEITORAL – BELA VISTA)
Resumo:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – CARGO – PREFEITO – VICE-PREFEITO

Decisão:

O Tribunal, por unanimidade, proveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Gilmar Mendes, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio e Marco Aurélio (Presidente). Falou pelos recorrentes o Dr. Arnaldo Versiani.