Campo Grande (MS) – Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em Brasília nesta terça-feira (11) acerca da reforma de ICMS resultou em uma emenda à resolução que beneficia o Estado de Mato Grosso do Sul e que será enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no próximo dia 25 de junho.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, a pauta aprovada na reunião do Conselho deixa de produzir efeitos desastrosos na economia do Estado. “O que os Estados ricos queriam geraria um desequilíbrio entre as regiões. Eles queriam que a alíquota do gás, por exemplo, caísse de 12% para 9% e mantivemos posição de que não aceitaríamos reduzir, já que o gás não é objeto de guerra fiscal”, disse ao ressaltar que a proposta já saiu da reunião do Conselho com maioria dos votos dos secretários de Estados presentes. “Dificilmente este percentual será barrado, na reunião 70% votaram com Mato Grosso do Sul”.
Outro tema importante decidido pelo Confaz e que beneficia diretamente o setor industrial de Mato Grosso do Sul, foi a questão dos incentivos fiscais concedidos às indústrias do Estado. “Se o Senado não desse andamento à reforma do ICMS, corríamos o risco do Supremo Tribunal Federal, em 30 dias, julgar todos os benefícios fiscais inconstitucionais. Se isso ocorresse, todas as indústrias de MS estariam na ilegalidade e deveriam ainda devolver o incentivo, o que quebraria essas empresas”, destacou. Sobre esta pauta, o Confaz definiu que a posição do Conselho é que os incentivos fiscais concedidos até hoje serão convalidados e mantidos por mais 15 anos, até 2028, o que garantiria a atividade industrial em MS e daria continuidade ao incentivo como forma de atração de novas empresas.
Julianelli explica que como resultado da reunião, o Conselho enviará um documento oficial, através de um projeto de convênio e uma emenda à resolução da CAE para o Congresso Nacional, para ser votado pelos senadores. O documento também aborda as alíquotas incidentes na pecuária e na agricultura, que representam 25% do PIB – Produto Interno Bruto sul-mato-grossense.
De acordo com o secretário a atividade industrial também apresenta destaque no Estado com crescimento de 400% nos últimos oito anos. “Precisamos manter a competitividade desses dois setores. Queremos que a indústria e a agropecuária do Estado recolha 7% para ser competitiva em relação aos Estados do sul e sudeste. Os estados do Sul queriam que ficássemos com apenas 4% e, com isso o produto deles se tornaria extremamente competitivo e nós não teríamos para onde vender nossa produção. Isso levaria à falência a agricultura e a pecuária do nosso Estado. Desse jeito, com 7%, fica bom pra gente”, finaliza.
Rodrigo Gordin