O volume de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os municípios de Mato Grosso do Sul cresceu 16% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram repassados nesta sexta-feira pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e apontam que, de janeiro a março, foram repassados R$ 492.842.867,82 – cerca de meio bilhão de reais – às administrações municipais. No primeiro trimestre de 2017, o montante repassado foi de R$ 425.235.974,29. As informações estão publicadas no Portal da Transparência do governo de MS.
O ICMS é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. O volume destinado aos municípios registrou aumento de R$ 67,6 milhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação desse imposto feita pelo Estado. Esse porcentual é dividido com base em critérios definidos por lei.
Em Mato Grosso do Sul, o montante destinado aos municípios obedece à seguinte ordem: 75% são rateados com base no Índice de Valor Adicionado; 3% da receita própria; 5% do ICMS Ecológico; 5% baseados no número de eleitores; 5% tendo como base o território; 7% são repartidos igualmente entre todos os municípios.
Fonte: Correio do Estado