Análise de atualização da lei começou em dezembro, mas ainda é uma possibilidade, segundo governador
O governo do Estado deve apresentar em fevereiro o projeto de lei à Assembleia Legislativa que institui o PDV (Plano de Demissão Voluntária) dos servidores. O governador Reinaldo Azambuja disse que o estudo deve ser finalizado em janeiro.
“Ainda não é uma decisão definitiva, nós estamos discutindo as possibilidades”, disse Reinaldo, em entrevista hoje no Bom Dia MS. O governador reafirmou a necessidade de readequar pessoal, podendo reduzir em até 25% o número de cargos em comissão. “Hora que diminuir impacto da folha, vai sobrar mais recursos”.
Segundo o governador, a atualização do PDV, já previsto em lei estadual desde 1997, seria uma forma de auxiliar no reordenamento os gastos. “Diminuir comissionado e reordenar o Estado, até com PDV de quem não queira mais continuar trabalhando pelo Mato Grosso do Sul no setor público, este pode ser caminho para sair do limite prudencial no limite de gastos”.
O estudo do PDV começou a ser feito em dezembro, como forma de atender a meta da administração estadual de cortar gastos. Hoje a folha total de pagamentos é de R$ 452,8 milhões, referente a 75 mil servidores ativos e inativos. A análise está sob responsabilidade do secretário de Administração, Roberto Hashioka.
Na entrevista, Reinaldo voltou a contestar relatório do Tesouro Nacional, que coloca o Estado como um dos que estouram o limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no gasto com pessoal. Pelo estudo, MS ultrapassaria 70% da RCL (Receita Corrente Líquida). O percentual usado pela administração é de 48%.