Comissão do impeachment discutia cronograma proposto por Anastasia.
Senadores pró e contra o impeachment divergem sobre prazos propostos.
A redução do prazo de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Senado gerou intenso bate-boca na manhã desta quinta-feira (2) entre integrantes da comissão responsável pela análise do pedido de afastamento.
Senadores favoráveis e contrários ao impeachment discutiram calorosamente e trocaram acusações após o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para reduzir de 15 para 5 dias o prazo máximo para entrega das alegações finais da defesa e da acusação.
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma na sessão, alegou que a decisão de Raimundo Lira tinha como objetivo apenas apressar os trabalhos do colegiado.
E, sob o argumento de que a defesa sairia prejudicada, anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário ao impeachment, também adiantou aos colegas do Legislativo, em meio à sessão, que deverá acionar ao Supremo para barrar a mudança nos prazos de defesa (assista ao vídeo acima).
Ao acatar a questão de ordem de Simone Tebet, o presidente da comissão determinou que o rito do processo de impeachment deveria se basear no novo Código de Processo Penal (CPP), que fixa o prazo para a entrega de alegações finais em 5 dias corridos para a acusação e mais 5 dias para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.
O cronograma em discussão proposto pelo relator do caso na comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), havia se baseado nos prazoso do processo de afastamento de Collor, quando o Código de Processo Penal não detalhava o prazo das alegações finais. À época, os senadores tomaram como base outra lei para fixar o prazo em 15 dias.
“Há uma regra no direito que diz que as leis gerais não revogam leis especiais. A analogia feita pelo ministro Sidney Sanchez [que definiu o rito do Collor] permanece intocável”, destacou Cardozo, acrescentando que a medida “revelaria apenas o desejo de encurtar o processo de impeachment”.
A sessão desta quinta-feira foi convocada para debater o cronograma proposto na semana passada por Anastasia da fase intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”.
Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade é ou não procedente e se deve ir a julgamento final. O colegiado deve coletar provas, realizar perícias e ouvir testemunhas para opinar sobre a denúncia.
O calendário de Anastasia prevê, por exemplo, a conclusão da etapa intermediária do processo de impeachment até 2 de agosto.
Senadores aliados ao presidente em exercício Michel Temer – que assumiu o lugar de Dilma após abertura do processo no Senado em 12 de maio – querem encurtar o prazo.
Já aliados da petista querem a prorrogação dos trabalhos. “Nunca vi um processo com data para terminar”, declarou Cardozo nesta quarta-feira (1º), ao entregar a defesa da presidente afastada à comissão.
No documento, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União elenca uma lista de cerca de 50 testemunhas que a defesa quer que a comissão ouça ao longo da etapa intermediária. Os depoimentos, segundo Cardozo, reforçarão a tese de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.
O advogado de Dilma quer que a comissão adeque o cronograma de atividades para que todas as testemunhas apresentadas possam ser ouvidas. Ele compareceu ao Senado novamente nesta quinta para acompanhar as discussões.
‘Desvio de poder’
Na defesa entregue à comissão, Cardozo argumenta que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aberto em um ato de “desvio de poder” de políticos interessados em frear as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro em contratos da Petrobras.
Para dar corpo à tese, o ex-AGU solicitou no documento que a comissão peça à Procuradoria-Geral da República a íntegra da delação premiada do ex-presidente da Petrobras Sérgio Machado.
Machado, que assinou acordo de delação premiada, gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo que é preciso um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos. Em outra gravação, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), diz haver uma “ditadura da Justiça” no país.
Denúncia
A acusação contra Dilma – elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Na defesa, Cardozo volta a afirmar que os atos não configuram crime de responsabilidade.
Veja abaixo o cronograma proposto por Antonio Anastasia:
Até 1º de junho
Recebimento da defesa prévia de Dilma, apresentação dos requerimentos para indicação de testemunhas e de provas pelos integrantes da comissão especial
2 de junho
Parecer sobre provas e diligências; discussão e votação no plenário da comissão
De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos
20 de junho
Interrogatório da presidente ou de sua defesa
De 21 de junho a 5 de julho
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo
De 6 de julho a 21 de julho
Alegações escritas da defesa da denunciada
25 de julho
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão
26 de julho
Discussão do relatório na comissão
27 de julho
Votação do relatório na comissão
28 de julho
Leitura do parecer no plenário
1º e 2 de agosto
Discussão e votação do parecer em plenário
Fonte: G1