A Inspetoria da Receita Federal em Corumbá leiloa na quinta-feira, 10 de outubro, 24 lotes de veículos. Desse total, quatro são reutilizáveis e os demais em estado de sucata. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. No caso de empresas, é necessário um pré-cadastramento anterior para habilitação ao processo leiloeiro, que acontecerá no Posto Esdras, a partir das 09 horas.
“O arrematante vai precisar ir aos órgãos de trânsito, solicitar um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e regularizar toda a situação para voltar a circular. A partir do momento que levar o veículo ao Detran, ele vai emitir um novo CRLV e os tributos devidos serão da arrematação para frente”, explicou a este Diário o auditor fiscal Marchezan Albuquerque Taveira. Ele esclareceu ainda que a “desoneração de débitos com impostos, multas, taxas, bem como restrições e gravames vinculados ao veículo, ocorridos antes da decisão que aplicou a pena de perdimento em favor da União, deverão ser requeridas pelo arrematante junto aos órgãos competentes”.
Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Nos lotes, estão veículos que foram apreendidos por conta de crimes de descaminho e contrabando
Nos lotes, estão veículos que foram apreendidos por conta de dois crimes: o descaminho e o contrabando. “O descaminho é a introdução no país de mercadoria legal sem o pagamento dos tributos, como roupas, gêneros alimentícios, brinquedos e eletroeletrônicos, por exemplo. Contrabando é a mercadoria proibida taxativamente de entrar”, informou em linhas gerais o auditor fiscal.
Os carros em leilão foram apreendidos em períodos variados, mas num tempo suficientemente longo porque até chegar à destinação leiloeira há um extenso processo judicial que cada veículo passa. Entre os carros reutilizáveis estão um Lada Niva, ano 1975; um Renault Scenic 2002 e Toyota Corola de 1991.
O valor arrecadado com o leilão tem 40% dos recursos destinados a Seguridade Social, que abrange Previdência Social, a Saúde e Assistência Social. Outros 60% vão para o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Fiscais (Fundaf), do Governo Federal para investimentos em atividades de fiscalização.
Participação no processo é simples; pagamento é à vista
A participação para pessoa física é simples. Não precisa de nenhum tipo de pré-cadastro. “Basta chegar no dia 10 no pátio do Posto Esdras, com RG e CPF. O leilão começará às 09 horas. Mas, vai estar aberto nos dias 08 e 09 para visitação pública”, informou o auditor fiscal Marchezan Taveira.
São 24 lotes de veículos, desse total, quatro são reutilizáveis e os demais em estado de sucata
No caso de pessoa jurídica há um procedimento prévio para habilitar a empresa a participar. “Tem que comparecer aqui [Posto Esdras] no dia 08 ou 09 de outubro e fazer um pré-cadastro, trazendo documentos como CNPJ; se for empresário individual apresentar o requerimento; contrato social; documentos dos sócios e certidões negativas dos tributos federais e da previdenciária”, observou o auditor.
Se o lance dado – pessoa física ou jurídica – for o vencedor o pagamento é à vista. “Ganhou paga ou em dinheiro ou cheque. Emitimos um DARF (documento de arrecadação) e paga, tem que ser no mesmo dia. No caso de cheque, se retornar há multa de 5% a 10%; emitimos outro DARF com multa e o ganhador paga. ele vai lá e paga. Depois, tem até 30 dias para levar. Passado o prazo é dado como abandonado e o veículo fica à espera de outro leilão”, informou.
As mercadorias apreendida têm cinco destinações após pena de perdimento: devolução (que acontece após apresentar documentação e comprovar regularidade); doação; leilão; incorporação (quando a administração incorpora para suas atividades diárias) e destruição.
Entre os carros reutilizáveis estão um Lada Niva, ano 1975; um Renault Scenic 2002 e Toyota Corola de 1991