Divisão do bolo tributário entre União, estados e municípios precisa ser revista, defende o deputado Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no dia 16 de julho, um aumento no valor de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Este Fundo é a principal fonte de receita da maioria das prefeituras do país e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) reivindica um aumento de 2%.
Para o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, o aumento de 2% na participação dos municípios visa melhorar a situação financeira das prefeituras que dependem desse fundo para suas ações. Segundo Monteiro a grande maioria dos pequenos municípios tem economias de pequeno porte e com isso uma arrecadação própria pequena, insuficiente para custear a máquina pública e realizar os investimentos necessários em saúde, educação, infraestrutura e outros setores necessários.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é composto atualmente por 23,5% de tudo que o pais arrecada com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda) e se constitui na principal fonte de receita a maioria das prefeituras (juntamente com o repasse da participação no ICMS, que é estadual).
Segundo o deputado Marcio Monteiro a questão do aumento do FPM coloca em debate a questão da redivisão do bolo tributário entre os entes federativos pois com o passar do tempo, desde a promulgação da Constituição de 1988, os municípios e estados estão ficando no prejuízo por conta da criação das contribuições e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal para alguns setores da economia. “Por um lado, ao criar as contribuições, a união cria uma receita própria que não entra no bolo do rateio com estados e municípios. Por outro, ao conceder incentivos fiscais como do IPI para setores da indústria, diminui o bolo que será dividido. Ou seja estados e municípios perdem com essas ações da união.”
O deputado argumenta também que desde a promulgação da Constituição as atribuições dos municípios aumentaram, mas as prefeituras ficam com um percentual menor da arrecadação do país. “De tudo que se arrecada no país os municípios ficam com 13%, enquanto na época da promulgação ficavam com quase 19%. Hoje os municípios tem mais obrigações em todas as áreas, como educação e saúde e ficam com um percentual menor. Então existe uma defasagem que precisa ser pensada e resolvida.”
Aumento de 2% minimiza situação – Para Marcio a reivindicação dos municípios – de aumento de 2% no FPM, elevando a participação dos municípios no fundo a 25,% do Fundo – visa minimizar a situação financeira dos pequenos municípios. “Como ex-prefeito de Jardim, conheço na prática a situação das prefeituras para garantirem o funcionamento da máquina pública, pagar salários e investirem melhorias. Então apoiamos essa reivindicação das prefeituras. Não é a solução para as finanças dos municípios, mas minimiza a situação.”