A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiram na quinta-feira (01/8) submeter à apreciação da sociedade proposta de resolução conjunta para disciplinar o compartilhamento de postes entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica, destacou o Clube de Imprensa.
De acordo com a proposta, o valor mensal de referência pelo uso de um ponto de fixação de cabos por poste de energia utilizado será de R$ 2,44, mas este valor somente será aplicado para solucionar conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica. A regra é a livre negociação entre as partes para o estabelecimento do preço pela utilização da infraestrutura das distribuidoras.
A resolução busca conferir igualdade de condições às prestadoras de serviços de telecomunicações e evitar barreiras para entrada de novos competidores no mercado de telecomunicações.
“Certamente nós teremos uma expansão na prestação de serviços de telecom em todo o Brasil. Porque hoje algumas empresas mantêm sua fibra apagada no poste, apenas para não liberar o espaço para que outra empresa faça uso e atenda aquela localidade. Agora, essa situação vai começar a mudar”, explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
As distribuidoras de energia deverão criar um cadastro público das ocupações dos postes, com informações sobre os contratos com as prestadoras de telecomunicações. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação.
A proposta, disponível nos portais das agências na internet, receberá contribuições por 45 dias e será debatida em duas reuniões abertas, em 4 de setembro (São Paulo) e 11 de setembro (Brasília).
Com informações da Assessoria de Imprensa da Anatel