A Câmara instalou, nesta quarta-feira (7/8), a Comissão Especial que analisa projeto de lei do governo prevendo cobrança mais rigorosa a inadimplentes com a União. Os devedores contumazes são contribuintes que acumulam débitos superiores a R$ 15 milhões por mais de um ano.
O projeto autoriza a União a tomar medidas contra o contribuinte inadimplente, após procedimento administrativo. Entre elas estão o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e a proibição de concessão de benefícios fiscais por seis anos (inclusive o parcelamento ou a anistia a dívidas).
A proposta define a figura do devedor contumaz como “o contribuinte cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial e reiterada de tributos”, ou seja, aquele que costuma dar calotes sequenciais.
Na justificativa apresentada no projeto, o Ministério da Economia afirma que “atualmente, o estoque da dívida ativa da União gira em torno de R$ 2,2 trilhões, correspondentes a débitos de 4,6 milhões de devedores”. A pasta acrescenta que R$ 1,4 trilhão são de responsabilidade de 16 mil grandes devedores contumazes.
“É uma medida que visa impedir que aconteçam eventos como uma empresa ficar devendo fortunas para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e deixar de existir, não tendo nenhum patrimônio para quitar essas dívidas”, afirmou o deputado Arthur Maia (DEM-BA), que será o relator do texto. A presidência ficará com o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Um dos setores mais beneficiados pela rigidez em relação ao cobrador contumaz será o setor de combustíveis. Para Leonardo Zilio, gerente de relações setoriais da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência), “a aprovação do texto será uma boa maneira de combater concorrentes que não quitam seus débitos corretamente”, abrindo espaço de mercado e evitando calotes no governo.
“Existem empresas cujo negócio não é distribuir combustível, mas, sim, criar empreendimentos com o objetivo de não cumprir com as cobranças de tributos do governo”, emendou Zilio. De acordo com o profissional, há empresas no setor de combustíveis que se apropriam de até 40% do valor da gasolina e engana a concorrência