O projeto do deputado Cabo Almi (PT) defende o repasse de 5% dos recursos arrecadados com multas de trânsito, para hospitais ou unidades de saúde, que atendem pacientes vítimas de traumas, em acidentes. A intenção é contribuir com estes locais que oferecem o devido tratamento aos pacientes.
“A imprensa tem publicado com frequência, a insatisfação da população em relação ao destino de recursos arrecadados com multas aplicadas no trânsito, realizando inclusive questionamentos sobre onde eles são investidos”, disse o autor, que justifica que o objetivo é enviar esta parte para o tratamento de vítimas de acidentes.
Ele ainda cita a situação financeira de unidades de saúde, que sempre requisitam mais contribuições do poder público. “Existe um visível colapso da saúde no nosso País, com falta de profissionais, material, leitos e equipamentos, principalmente no setor de trauma, onde exigem maiores custos, por isso propomos esta contribuição adicional”.
Também lembra que os pacientes de trauma lotam as unidades de saúde do Estado. “Consideramos que a proposta é constitucional, porque o assunto também é de competência do legislativo, não sendo um assunto privativo do poder executivo”, ponderou. A proposta segue para as comissões, para depois ser votada no plenário da Assembleia.