Projeto pode elevar para 400 litros de lixo volume que define grande gerador

Projeto pode elevar para 400 litros de lixo volume que define grande gerador

Em meio às adequações do decreto da Prefeitura de Campo Grande, um projeto de lei prevê elevar para 400 litros a definição prevista para considerar uma empresa como grande geradora de lixo.

Válido, o atual decreto fixa em 200 litros ou 50 quilos por dia e responsabiliza empresas que geram esta quantidade – ou seja, as grandes geradoras têm de contratar outra empresa responsável pela coleta e destinação do lixo. Até então, o município, por meio da Solurb, arcava com o serviço.

Entre as reclamações das empresas, a quantidade estipulada era uma delas. O secretário da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Luiz Eduardo da Costa, já havia dito que qualquer mudança poderia partir da Câmara Municipal.

Os comerciantes alegam que o volume atual é muito pequeno e que, se elevar este limite, muitos estabelecimentos deixarão de entrar na categoria de grandes geradores.

O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores André Salineiro (PSDB) e Junior Longo (PSB) e ainda depende da aprovação da maioria da Casa de Leis. Mesmo se a medida for aprovada, o Executivo municipal precisa sancioná-la para valer.

Resumo – O decreto da Prefeitura de Campo Grande atende legislação federal de 2010, que determina aos grandes geradores a responsabilidade pelos resíduos sólidos que produzem. Os empresários foram notificados em dezembro passado e tiveram somente 20 dias para adequação, por isso as reivindicações.

A execução do regramento federal, regulamentado pelo município, foi cobrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Segundo o órgão, ao recolher o lixo das empresas, o Executivo municipal banca cerca de R$ 400 mil, dinheiro que deveria ser aplicado em outras áreas. Por isso, a cobrança para responsabilizar as grandes geradoras começou do ano passado para 2019.

Fonte – campograndenews

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