Bela vista (MS) – Por seis votos a três, vereadores de Bela Vista aprovaram o projeto “Escola sem Partido” que prevê a afixação de cartazes com deveres do professor em salas de aula do município da fronteira de MS. Se for sancionada pelo prefeito Reinaldo Piti, será a primeira cidade a adotar a medida.
“O projeto confere cidadania aos estudantes ao apresentar os deveres do professor de forma clara e objetiva. Caso seja sancionado, combaterá a doutrinação ideológica e a ideologia de gênero nas escolas da rede municipal de ensino de Bela Vista”.
Votaram a favor os vereadores Francisco (Ico) Battilani (autor da proposta), Dr. Dinho, Dr. Johnys, Diogo Murano, Gutierres e Ramão Paredes. Foram contra: Mortandela, Hemerson Buiú e Fabrizia Tinoco. Projetos semelhantes estão tramitando na Câmara de Campo Grande e na Assembléia Legislativa de MS, este válido para a rede estadual de ensino.
Escola Sem Partido
Uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias. Esses são os princípios defendidos no projeto Escola sem Partido (EsP), que despertou profunda polêmica entre pais, professores e estudantes.
O projeto de lei conhecido como programa “Escola sem Partido”, de autoria do vereador Ico Battilani (PSDB), prevê a adoção de medidas, no sistema de ensino municipal, que impeça a adoção de propaganda político-partidária em sala de aula, entre outras ações.
O texto, aprovado em 1ª votação nesta segunda (27), aponta uma série de diretrizes as quais o professor deverá seguir em sala de aula. Confira:
O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosa ou da falta delas;
O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.
Assessoria de Imprensa