O deputado Cabo Almi (PT), presidente da Comissão Permanente de Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, apresentou hoje (8/5) Projeto de Lei visando coibir violência contra mulheres, a partir de estabelecimentos comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Bares, casas noturnas e restaurantes poderão ser obrigados a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco. É o que prevê Projeto de Lei apresentado na manhã desta quarta-feira (8), pelo deputado estadual Cabo Almi (PT). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto estabelece que a ajuda à mulher seja feita pela oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Os bares, casas noturnas e restaurantes deverão fixar cartazes nos banheiros, informando sobre a possibilidade do auxílio por parte do estabelecimento.
A proposição estabelece multas nos casos de infrações. “Nosso projeto é mais uma ferramenta para coibir o assédio e até mesmo a violência mais grave, o feminicídio. Somos o quinto País em morte violenta de mulheres no mundo. A cada duas horas uma mulher é assassinada. Nosso Estado apresenta elevados índices de violência contra a mulher. Todo esforço para reduzir esses números deve ser implantado”, destacou Cabo Almi.