Antônio Vaz protocolou proposta na quarta-feira e precisa passar pela avaliação da CCJR
Academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica e de artes marciais, e, todo tipo de esportes poderão ser consideradas atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública devido a pandemia do coronavírus, conforme projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) durante a semana.
A proposta apresentada por Antônio Vaz (Republicanos), prevê a limitação do número de pessoas presentes nesses locais, “de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.
Entre suas justificativas, o deputado argumenta que as atividades realizadas nas academias são relativas à saúde, considerada direito social conforme a Constituição Federal. Porém, em Campo Grande, por exemplo, decreto permitiu a reabertura de academias e talvez, a proposta pode ser considerada como perda de objeto.
O projeto de lei vai passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para depois ir para plenário e ser votado. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a proposta deverá ser regulamentada em 90 dias.
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