Casa de Leis está de recesso, portanto, medida só deve ser analisada quando os vereadores voltarem, em agosto
Mais um projeto de lei que prevê atividades essenciais, durante a pandemia de coronavírus, foi apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande, que atualmente está em recesso. Portanto, a medida deverá ser analisada somente em agosto, quando os trabalhos são retomados.
Segundo o texto na Câmara, a previsão é que produção, transporte e distribuição de gás natural e toda a cadeia relacionada, seja considerada como “serviços públicos e atividades essenciais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou segurança da população”.
Inclui, ainda, indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, além de atividades de construção civil, industriais, comerciais e alimentícias. De acordo com a justificativa da proposta, apresentada pelo presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), não há muitas ‘disposições’ jurídicas sobre esses serviços, antes da pandemia, colocando-os como essenciais.
O projeto indica que estas atividades deverão seguir as recomendações de biossegurança editadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e dependerão de pareceres técnicos dos órgãos municipais, de acordo com cada área de atuação.
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