Projeto de Felipe propõe “Banheiro Família” em shoppings e grandes lojas
Espaços públicos e centros comerciais deverão oferecer o “Banheiro Família”, de acordo com Projeto de Lei apresentando pelo deputado estadual Felipe Orro, em sessão da Assembleia desta terça-feira (11). O projeto consiste na instalação de um banheiro com fraldário destinado para crianças de até 10 anos de idade acompanhas dos pais ou responsável, a fim de evitar que os pequenos passem pelo constrangimento de utilizar banheiros adultos ou do sexo oposto.
Os locais de maior necessidade para a configuração desta Lei são shopping centers, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, ginásios esportivos, prédios públicos; bares e lanchonetes que oferecem “Espaço Kids”. Os estabelecimentos terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de data da sua publicação, para as adequações.
No banheiro específico para a criançada deverá conter instalações sanitárias com infraestrutura adequada e compatível ao uso, de ambos os sexos, fraldário e a placa informativa quanto ao acesso restrito à criança sempre acompanhada dos pais ou responsáveis.
Felipe explica que o “Banheiro Família” já é realidade em alguns estabelecimentos em outros Estados e a existência deste local livra as crianças de constrangimentos, bem como seus pais que sentem imenso desconforto em ter que entrar com um filho ou uma filha num banheiro que não respeite a intimidade da criança.
“Um pai com uma filha, por exemplo, que necessite utilizar um banheiro público para a criança, quase sempre utilizará o banheiro masculino. Ou então, terá que solicitar a ajuda de alguma senhora que esteja entrando no banheiro feminino para acompanhar sua filha. Um desconforto para todas as partes, especialmente para a criança”, define o deputado.
Felipe Orro ainda pontua os grandes riscos que envolvem a criança sendo acompanhada por alguém estranho de seu convívio. “É óbvio que a opção do pai em pedir para uma desconhecida acompanhar sua filha pode envolver riscos. Por outro lado, psicólogos e pedagogos são unânimes em afirmar que não convém, mesmo na presença do pai ou da mãe, misturar, num banheiro público, a criança com um adulto”, afirma.
Outro ponto importante do Banheiro Família é o aumento da segurança em locais públicos para a criança protegendo os infantes de quaisquer riscos relacionados a abusos sexuais, bem como de eventuais doenças, que instalações sanitárias adequadas e higiênicas possam evitar.
Aquidauana sedia 1º Fórum para discutir modelo de ensino em tempo integral
O primeiro Fórum Regional do Ensino Fundamental em Tempo Integral acontece na cidade de Aquidauana, no dia 17 de junho, de 13h30 às 17 horas, na sede do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), que está localizada na Rua João Dias, 858, Aquidauana. O evento reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação, diretores e professores, representantes de sindicatos e associações e demais especialistas no setor.
O projeto de realização dos fóruns regionais foi idealizado a partir da audiência pública que analisou “Os Avanços e Desafios da Escola em Tempo Integral”, realizada na Assembleia Legislativa no dia 8 de abril, por iniciativa do deputado estadual Felipe Orro, autor da emenda à Constituição Estadual que preconiza a implantação do ensino em tempo integral em toda rede pública. Conta com as parcerias da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (SED), Secretaria de Educação do Município de Campo Grande (Semed), prefeituras e secretarias de Educação dos municípios-sede.
O objetivo da realização dos fóruns é obter diretrizes para a construção de um modelo de escola em tempo integral a ser aplicado pelos municípios. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) – Educação Integral, a meta para os municípios é atingir 50% das escolas públicas, com jornadas diárias de sete horas ou mais, até 2024, e garantir que no mínimo 25% dos alunos da Educação Básica sejam atendidos em jornadas ampliadas nas instituições.
“A implantação não será repentina, mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso projeto que será o divisor de águas no setor educacional nos municípios de nosso Estado”, disse o deputado.
Durante o Fórum em Aquidauana, serão apresentados os modelos de Escola em Tempo Integral no Ensino Fundamental aplicados pelo governo do Estado e pela Semed (Secretária de Educação do Município de Campo Grande), além da realização de oficinas com os participantes.
Os Fóruns Regionais serão organizados conforme a divisão que a SED/MS utiliza com as Coordenadorias Regionais de Educação. A Coordenadoria Regional de Aquidauana (CR1) sediará o primeiro encontro e pretende envolver representantes dos municípios de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Corumbá e Ladário.
De autoria do deputado Felipe Orro, a Emenda Constitucional 62, publicada no Diário Oficial no dia 12 de dezembro de 2014, é regulamentada no Estado pela Lei Nº 4.973 de 2016, e dispões sobre o Programa de Educação em Tempo Integral.
A emenda tem a seguinte redação: “Art. 1º Fica acrescido ao art. 190 da Constituição Estadual o inciso X, com a seguinte redação: ‘Art. 190. É dever do Estado garantir: X – os meio para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental’.”
Assessoria de Imprensa Gabinete Felipe Orro