Procon-PE multa Fifa em R$ 500 mil por infrações na Copa das Confederações

Após julgamento no Procon-PE, a Fifa e a Match – empresa contratada pela entidade para prestação de serviços de bilheteria – foram multadas em R$ 500 mil cada por conta de infrações cometidas ao consumidor durante a Copa das Confederações de 2013.

Baseado em uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), o órgão fiscalizador entendeu que muitos torcedores que compraram ingressos para assistir a jogos na Arena Pernambuco chegarem no local e perceberam que seus assentos não correspondiam ao que estava impresso no bilhete.

Além disso, muitos teriam comprado entradas para as áreas mais próximas do campo e teriam sido realocados para outras áreas. Segundo o órgão fiscalizador, houve desrespeito ao inciso III do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre o direito à informação.

  • Recebemos diversas reclamações aqui. Com as queixas que também foram registradas na OAB, eles entenderam que deveriam entrar com uma representação, que foi julgada pelo Procon-PE. Da nossa parte, apuramos e reforçamos o procedimento por conta das denúncias registradas – disse ao LANCE!Net José Neves, diretor-presidente do Procon-RECIFE.

As partes foram notificadas, recorrerem, mas o recurso já foi negado. Caso Fifa e Match queiram reverter esta decisão, a Justiça Comum é o caminho a ser seguido.

Por meio de mensagem eletrônica, a assessoria de comunicação da Fifa informou que as atividades na entidade estão temporariamente suspensas por conta das festas de final de ano. O L!Net também não conseguiu localizar o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.