A prefeitura de Campo Grande suspendeu licitação no valor de R$ 5 milhões para manutenção de estradas vicinais da Capital, após questionamento feito pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre irregularidades identificadas no certame. Com a medida, fica suspensa a sessão pública para abertura de propostas que estava marcada para a sexta-feira (23).
Segundo informado pela administração municipal, por meio da assessoria de imprensa, ‘o certame será suspenso para que sejam analisadas às recomendações publicadas pelo TCE-MS na data de hoje’. As falhas foram divulgadas na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da Corte de Contas. Durante a análise, a divisão de fiscalização, engenharia, arquitetura e meio ambiente do TCE-MS opinou pela suspensão do processo por conta delas.
Em resumo, os pontos questionados foram relacionados à restrição à competitividade por meio da exigência de qualificação técnica sobre parcela de valor não significativo. Também foi apontado que a gestão não estipulou os quantitativos mínimos para fins de comprovação da qualificação profissional; além de apresentar projeto básico impreciso, com serviço orçado sem amparo nele e itens sem quantitativo definido.
Diante dos apontamentos, o conselheiro decidiu ouvir a prefeitura ‘para apresentação de justificativas e novos subsídios, ou, se for o caso, corrigindo as impropriedades a fim de, em seguida, decidir sobre a suspensão ou não do procedimento licitatório’, conforme trecho da decisão.
Manutenção de vicinais