Prefeitura e Câmara de Guia Lopes unem forças para acelerar regularização fundiária

A Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna e o Poder Legislativo estão unindo forças e ações para acelerar a regularização fundiária no município, notadamente nos dois assentamentos rurais em atividade.

O prefeito Jair Scapini (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal, Assis Fabrício Barbosa Junior (PSDB), agilizaram a adesão de Guia Lopes ao Programa Titula Brasil, implantado em fevereiro último pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Guia Lopes da Laguna é um dos 53 municípios sul-mato-grossenses, onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária, podendo aderir ao Programa Titula Brasil, que tem o objetivo de fomentar parcerias entre o Incra e prefeituras para maior eficiência no processo de regularização e titulação das áreas.

VIDEOCONFERÊNCIA

Recentemente, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, participou de videoconferência com os gestores municipais e a ministra Tereza Cristina. Segundo ele no Mato Grosso do Sul existem 30 mil famílias aguardando a titulação de suas terras.

Verruck explicou que o processo, totalmente digital, é o grande diferencial do Programa e explicou a importância dessa titulação para o setor produtivo. Segundo ele a ministra deve vir ao Estado para entrega dos primeiros títulos.

O Programa Titula Brasil conta com a tecnologia do Serpro, que vai garantir mais agilidade, praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A regularização fundiária é um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.

GUIA LOPES

O município de Guia Lopes da Laguna tem dois assentamentos passíveis de inclusão no processo: o Assentamento Rio Feio, criado em 1999, com 72 famílias e sem qualquer lote regularizado; e o Assentamento Retirada da Laguna, implantado em 1985, com 91 famílias, com apenas 11 lotes em situação irregular.

Na manhã dessa quarta-feira (07), o presidente da Câmara, Assis Fabrício disse ao Jornal Estado do Pantanal que “já estamos com os servidores em treinamento e aptos a entrar na segunda fase para a implantação da Sala Fundiária, que vai agilizar todos os processos digitais”. Ele acrescentou que essa é uma solicitação conjunta dos vereadores com participação de destaque para os parlamentares Ronald Andrea, Carlos Maidana e Daniel Enfermeiro.

(Edmondo Tazza – MTE/MS 1266