População é convidada para debater da revisão do Plano Diretor do município
A Prefeitura de Ponta Porã inicia na próxima quinta-feira, 21 de março, às 8h30, no auditório do Paço Municipal, a revisão do Plano Diretor da cidade, instituído pela Lei Complementar nº.31, de 10 de outubro de 2006. A revisão ou atualização está prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257 de 2001).
Neste evento, a Prefeitura Municipal, em parceria com a equipe de consultoria, fará apresentações sobre a metodologia a ser utilizada na revisão do Plano Diretor, esclarecerá dúvidas dos participantes e dirá como cada cidadão ou entidade organizada poderão participar e apresentar sugestões. Nesse dia também serão iniciados os trabalhos de construção do Plano de Mobilidade Urbana de Ponta Porã.
Para o Prefeito Hélio Peluffo, o Plano Diretor é uma estratégia para o desenvolvimento sustentável de uma cidade e deve ser revisado para contemplar as transformações que ocorreram em Ponta Porã nos últimos 12 anos e, junto com o Plano de Mobilidade Urbana, vai orientar a ocupação da cidade e facilitar o acesso das pessoas e bens ao que a cidade oferece.
O Plano Diretor cria as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização.
O Plano explicita as diretrizes do planejamento urbano de forma que ao conhecer as regras o cidadão possa decidir melhor ao escolher onde comprar uma casa para morar, o empresário pode escolher melhor onde investir em um novo negócio e assim por diante. Tornando muito importante isso a presença da comunidade.
O planejamento urbano vai além dos aspectos físicos e territoriais, discorrendo sobre a garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Também trata da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais, além de buscar evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Fonte – Divulgacao AD