Após anúncio de que servidores municipais irão paralisar as atividades nos dias 26 e 27 de agosto, a prefeitura de Coxim admitiu atraso nos salários do funcionalismo e informou que a situação decorre da crise econômica pela qual passa o País. Segundo o Sinsmc (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Coxim), atrasos de até quatro meses nos pagamentos têm deixado os funcionários públicos inclusive com restrições bancárias.
Em comunicado, a prefeitura informou ter pago os salários de julho a 70% do funcionalismo no dia 10 de agosto. Os 30% restantes receberam na segunda quinzena do mês, conforme a administração. A gestão informou também que vem tomando medidas administrativas visando a regularização nos pagamentos, mas não informou quais são essas medidas.
De acordo com o sindicato, o pagamento fora do prazo descumpre determinação judicial constante na ação civil pública de n.º 0900014-86.2018.8.12.0011, que obriga a quitação de salários e repasses para a previdência até o 5º dia útil do mês subsequente, em detrimento de gastos com publicidade.
Outra queixa dos servidores é sobre os bloqueios e restrições bancárias por conta da ausência de repasse dos empréstimos consignados. Sobre isso, a gestão informou que tem priorizado o pagamento ‘da folha líquida’, que se refere aos valores repassados aos servidores, sem considerar os descontos enviados diretamente para cobrir empréstimos bancários. A medida seria, segundo a gestão, para ‘garantir o bem-estar’ das famílias.
Confira a íntegra do comunicado divulgado pela prefeitura.
Vimos por meio desta esclarecer algumas informações citadas na notícia “Com salários atrasados até quatro meses, servidores de Coxim farão paralisação”, publicada no site Midiamax em 20/08/2019.
Com relação a folha de pagamento dos servidores municipais, o salário do mês de julho foi creditado na conta de 70% dos servidores no dia 10 de agosto; e no dia 20 para o restante dos servidores.
Quanto aos atrasos de consignados dos servidores junto aos bancos e repasses a entidades municipais, estes foram em decorrência da crise econômica que passa o país, com reflexo na baixa arrecadação de tributos como o IPTU. Porém, a Prefeitura de Coxim vem tomando medidas administrativas visando a sua regularização.
Há de se ressaltar que temos priorizado o pagamento da folha líquida, de forma que os servidores possam arcar com seus compromissos financeiros e garantir o bem-estar de suas famílias.
Atenciosamente,
André Tonsica
Secretário Municipal de Gestão e Receitas
Prefeitura Municipal de Coxim
midiamax