Alteração na lei orgânica de Rochedo, publicada no Diário Oficial do município na segunda-feira (01), transformou chácara do vereador Vital Alves dos Santos (PSDB) em área urbana para facilitar a venda loteamento que será feito local. A mudança foi assinada pelo prefeito Francisco de Paula Ribeiro Júnior (PSDB).
Conforme a Lei Complementar n. º 059/2019, fica incorporada ao perímetro urbano do município área de mil metros quadrados dividida em três lotes. A alteração aprovada pela Câmara de Vereadores foi relatada ao Jornal Midiamax sob denúncia de que o vereador estaria ‘legislando em causa própria’.
Em resposta, o vereador confirmou a intenção de fazer um loteamento no local, mas questionou a repercussão do caso. “Não é interesse próprio, porque a área é minha. Passou pela Câmara, nem discussão não deu. Todos os vereadores querem”, afirmou. “Não é bom se a cidade aumentar? ”, questionou ainda, referindo-se à ampliação do perímetro urbano.
Vital afirmou também que há outros casos no município de propriedades rurais que foram transformadas em área urbana para facilitar os trâmites de criação de loteamento.
Aprovado por unanimidade
Advogada do vereador, que preferiu não ser identificada, destacou que a mudança na área foi aprovada por unanimidade por oito vereadores, incluindo a oposição. “Foi aprovado porque é de interesse do município aumentar a área urbana e aumentar o recolhimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ”, pontuou.
Ela reclamou ainda que o vereador tem sido alvo de perseguição e inclusive já teve empresa de aterro fechada após denúncia que gerou processo no Ministério Público. “Ele está sendo extremamente perseguido, nem trabalhar mais ele pode”, disse. “Político não pode ter bens imóveis, não pode trabalhar, tem que viver só da política? Esse conceito já acabou há muito tempo, a população não quer mais isso”, comentou.
A advogada informou ainda que a propriedade do vereador está situada ao lado de área rural que recentemente foi transformada em área urbana e loteada. “O que está sendo feito agora é regularizar, transformar o que já é de fato legalmente numa área urbana”, afirmou sobre a lei referente à área do vereador.
Ela ressaltou ainda que ele pretende vender o imóvel, mas ainda precisará abrir loteamento, registrar, e comprovar benfeitorias como asfalto, água e luz. Por fim, a advogada do vereador enfatizou que a lei que alterou o perímetro é de responsabilidade do município.
Mais IPTU
Procurado pela reportagem, o prefeito Francisco disse ter conhecimento do interesse do vereador na venda de loteamento, mas informou não ter conversado com ele sobre o assunto. Mesmo assim, ele defendeu a incorporação da área por destacar que ela está situada ao lado da cidade, inclusive com condomínio residencial em frente. “É urbano e vai gerar IPTU pra prefeitura. Não vi problema nenhum nisso”, finalizou.
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