O prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) disse que está aguardando o balanço do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis que será apresentado amanhã (12) pelo secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, para saber se vai ou não prorrogar o programa. “Todos esses dados estão com o secretário Pedrossian Neto. Eu amanhã devo ter o balanço completo dele. O Refis é a oportunidade para aqueles por algum momento da sua vida tiveram algum percalço e não puderam pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, explica o prefeito.
A meta estipulada pelo prefeito é de R$ 12 milhões de receita. O valor é quatro vezes menor que o arrecadado em 2018, quando em quatro meses de negociações, o município conseguiu recolher R$ 54,5 milhões em impostos atrasados, superando a meta de receber ao menos R$ 50 milhões. O prazo final do Refiz é até está segunda-feira (12).
Questionado da possibilidade de prorrogação do programa, o prefeito jogou a responsabilidade ao secretário de Finanças e disse que não quer negativar ou protestar os nomes dos contribuintes que não pagaram. “Eu deixei tudo com o secretário de finanças amanhã (12) ele vai me mandar o balanço completo para ver o que vamos fazer. O que eu não quero fazer o que a lei determina e enviar esses nomes para protesto, cartório, execução isso eu não gostaria de fazer. “, explica o prefeito.
Caso haja a necessidade de prorrogação do Refis, o prefeito deverá mandar para análise dos vereadores um projeto de Lei que deverá ser votado em regime de urgência para que possa ser aprovado essa prorrogação.
Descontos
A prefeitura de Campo Grande dá até 90% de desconto nos juros e multas para o pagamento das dívidas tributárias.
O débito pode também ser pago de foram parceladas. Quem optar por pagar em seis meses, terá 75% de desconto e 12 vezes, 30% de abatimento nos juros.
O Refis abrange todos os tributos cobrados pelo município – ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e principalmente o IPTU.
A Central funciona anexa à sede da administração municipal, na Rua Arthur Jorge, 500. Para quem mora fora de Campo Grande, a prefeitura disponibiliza o telefone (67) 4042-0581, ramal 3082.