A Polícia Federal informa que as atividades do Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais de 2018 (CICCE/2018) foram retomadas. O CICCE funcionará até 28 de outubro de 2018, das 8h às 18h.
O CICCE funciona em instalações próprias da Polícia Federal (EQSW 103/104, Lote 01, Bloco A – Setor Sudoeste, Brasília/DF) e, nos mesmos moldes do período do funcionamento durante o primeiro turno, será composto por 14 instituições e órgãos parceiros, visando subsidiar a atuação da Polícia Federal, como polícia judiciária eleitoral, e a Justiça Eleitoral.
Dentro das ações que integram o conjunto de atividades desenvolvidas CICCE em Brasília, em 10 de outubro de 2018, foram realizadas três operações simultâneas com o objetivo de aprofundar as investigações sobre vídeos que circularam recentemente nas redes sociais para identificar e afastar possíveis ameaças ao processo eleitoral de 2018.
As ações ocorreram nos estados do Paraná, São Paulo e Sergipe, e os investigados poderão responder pelos crimes de violação de sigilo do voto e porte ilegal de arma (no caso do Paraná) e por incitação de crime contra candidatos (Sergipe e São Paulo). As investigações foram encaminhadas à Justiça Eleitoral dos respectivos Estados para o devido processo legal.
Estatísticas dos procedimentos afetos às atividades da Polícia Federal em todo território nacional desde o início do CICCE, em 01/10/2018:
1-) lavrados 241 Termos Circunstanciados de Ocorrências;
2-) instaurados 214 Inquéritos Policiais;
3-) 445 pessoas conduzidas às Delegacias de Polícia Federal;
4-) R$ 2.643.481,80 em bens apreendidos;
Três maiores incidências penais:
I) art. 39 da Lei nº 9504/97 (Lei das Eleições) “boca de urna”
II) art. 299 da Lei nº 4737/65 (Código Eleitoral) “compra de votos”
III) art. 350 da Lei nº 4737/65 (Código Eleitoral) “falsidade ideológica para fins eleitorais”.
Fonte: PF