A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul confirmou nesta segunda-feira (4), após publicação no Diário Oficial do Estado, que foi reintegrado a seus quadros o investigador de 36 anos preso em flagrante na Capital durante operação desencandeada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 24 estados e o Distrito Federal, no dia 17 de maio.
De acordo com a publicação oficial, a decisão ocorre após o policial civil obter liberdade provisória, autorizada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, que revogou a prisão preventiva do suspeito.
A Corregedoria da Polícia Civil ainda apura o inquérito aberto para avaliar a condição do investigador, que trabalha na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) da região central.
Sete pessoas foram presas na ‘Operação Luz da Infância’ no Estado, em Campo Grande, Dourados, Glória de Dourados e Naviraí, e estavam com material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. Apenas um dos investigados não tinha esse tipo de material, mas estava com munição em casa e por isso foi preso. Esse homem, de 32 anos, que se identificou como “playboy”, pagou fiança de R$ 3.816 e foi solto ainda na tarde da ação.
Os crimes praticados com envolvimento em pornografia infantil estão ligados aos artigo 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que corresponde a oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio foto, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente; além do 241-B, que é adquirir, possuir ou armazenar.
Os homens presos por envolvimento nos artigos do ECA passarão por audiência de custódia nesta sexta-feira (18) e a Justiça vai determinar se a prisão em flagrante será convertida em preventiva (sem prazo).
A condenação do artigo 241-A é de três a seis anos, além de multa, caso eles sejam condenados. Para o artigo 241-B, é reclusão de um ano a quarto e também multa.
Em Campo Grande, além do policial civil, foram presos o músico de 23 anos e um técnico em eletrotécnica de 27 anos pelo artigo 241-A do ECA. O desocupado foi detido por porte ilegal de munição. O pintor de 39 anos preso mora em Dourados; enquanto o arquiteto de 33 anos é de Glória de Dourados. O auxiliar de serviços gerais, também de 33 anos e de Naviraí, foi preso pelo artigo 241-B.
A Justiça revogou a prisão preventiva e reconduziu ao cargo o policial civil Paulo Manoel Eugênio Elesbão Silva, 36 anos, preso em flagrante em Campo Grande durante a operação Luz da Infância, deflagrada no dia 17 de maio. Ele foi indiciado em dois incisos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O processo sobre o caso corre em segredo de Justiça.
MATERIAL APREENDIDO
No cumprimento de mandados de busca e apreensão foram encontrados HDs, cartões de memória, celulares, um videogame e laptops. A perícia criminal do Estado fará vistoria em todo o material apreendido para tentar identificar a pornografia infantil. Essa localização de material ilegal é fundamental para consolidar o inquérito policial, a ser enviado para Justiça e Ministério Público.
A delegada da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Marília de Brito, explicou que foram feitas análises preliminares em alguns equipamentos apreendidos, sendo encontrado pornografia infantil.
“O que não foi identificado, preliminarmente, é que os investigados produziram algum material. Apenas teria ocorrido o compartilhamento e a disponibilização na chamada deep web”, explicou a delegada titular da DEPCA.
OPERAÇÃO
A operação batizada de Luz da Infância 2 contou com 56 policiais civis mobilizados, lotados no Departamento de Polícia da Capital (DPC), Departamento de Polícia Especializada (DPE), Departamento de Inteligência Policial (DIP) e Departamento de Recursos e Apoio Policial (DRAP).
Além desses, a Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (DEFURV) e Delegacia Especializada Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) estão dando apoio.
No País, houve presos com 150 arquivos baixados, enquanto outros tinham 200 mil arquivos. Esses números foram informados pela Diretoria de Inteligência da Senasp. No total de presos são 132 em flagrante em 284 cidades. Esse ainda não é o balanço final.
São mais de 2,6 mil policiais civis empenhados na operação, para tentar cumprir 579 mandados de busca e apreensão. “Essa é a maior operação integrada envolvendo policiais civis de todo Brasil”, disse, mais cedo, o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, durante coletiva.
Fonte: Correio do Estado
Por RAFAEL RIBEIRO