O Consórcio Guaicurus ganhou o ‘perdão’ da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) em 80% das infrações flagradas por um fiscal entre os meses de fevereiro de julho de 2017. Os dados foram apurados em investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e que resultaram em recomendação do órgão.
Tais números fazem parte dos elementos que levaram a promotoria a dar um ‘puxão de orelha’ na Agetran e na Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), além de pedir a inclusão do Consórcio Guaicurus na Dívida Ativa do município.
Segundo o MPMS, no período apurado, um único fiscal emitiu 1.969 autos de infração contra veículos do transporte coletivo urbano de Campo Grande. Contudo, desse total, 1.579 deles foram ‘perdoados’ pela Agetran, ou seja, 80%.
A não aplicação das multas aconteceram após a empresa entrar com recursos na junta responsável por avaliar tais situações, a Jarit (Junta de Recursos de Infrações de Transporte), e os mesmos serem providos. Apenas sete casos tiveram o recurso negado, enquanto em outros 55 a Guaicurus sequer recorreu.
O Jornal Midiamax solicitou na manhã de quinta-feira (5) à Agetran os dados referentes aos recursos impetrados e acatados pelos demais motoristas na cidade para comparar com os números referentes ao Consórcio. Contudo, até o fechamento do texto, nesta tarde de sexta-feira (6), não recebeu nenhuma resposta da agência.
Durante as investigações, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social constatou problemas no sistema de aplicações de multas e recomendou que, em 30 dias, as questões sejam sanadas e um relatório bimestral seja apresentado ao promotor responsável pelo caso, Humberto Lapa Ferri.
Entre as falhas constatadas, uma está no início do procedimento. Os talões de auto de infração não seriam confeccionados com a assinatura de testemunhas e do infrator – no caso, o Consórcio Guaicurus – ou um representante.
Questionado pela reportagem, o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, se limitou a responder, por ora, que “não é nada disso” e que em breve a situação será melhor explicada. Já o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que, se a lei regular que o consórcio deve ser incluso na Dívida Ativa, assim será feito.
Cerca de R$ 2 milhões em multas não teriam sido pagos pela Guaicurus, de acordo com a investigação comandada por Lapa Ferri. Além disso, o vereador e presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, Junior Longo (PSB), se manifestou nesta sexta-feira (6) a favor da inclusão do consórcio na lista de devedores.
Acúmulo de problemas
O Jornal Midiamax trouxe recentemente à público vários problemas causados pela má prestação de serviço do Consórcio Guaicurus. Posteriormente, também foi revelado pela reportagem a delação premiada do advogado Sacha Reck, que participou da licitação que definiu a Guaicurus como a responsável pelo transporte público da Capital.
Reck revelou ao MP do Paraná irregularidades em vários certames, incluindo o de Campo Grande, realizado em 2012, no fim da gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD). Logo em seguida, o MPMS, com o mesmo Humberto Lapa Ferri à frente, abriu investigação para saber mais detalhes sobre a situação na esfera criminal.
Diante da situação, foi impetrada uma ação na Justiça pedindo uma devassa nos contratos e contas da concessionária. Contudo, ela tenta barrar a ação. Também houve proposição para abrir duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal para averiguar a situação, mas ambas não obtiveram o apoio necessários dos vereadores.