Falta de Permissão ou Habilitação para dirigir e Entregar direção de veículo a pessoa não habilitada
Caracol (MS) – Às 23h40min, do dia 08/04/2017, a Guarnição da Polícia Militar de Caracol, realizava rondas na Vila Constância Gaúna, quando realizaram abordagem ao veículo motocicleta Yamaha XTZ, 125 de cor vermelha e constaram que o condutor do veículo era um adolescente de 16 anos de idade e informou a guarnição de serviço que a motocicleta era de propriedade de seu pai a Pessoa de D. P. (52 anos).
Diante do fato o adolescente foi encaminhado a Unidade Mista de Segurança Pública e onde foi elaborado Boletim de Ocorrência Policial Militar por Falta de Permissão ou Habilitação para dirigir e Entregar direção de veículo a pessoa não habilitada e foi entregue na Delegacia de Polícia Civil de Caracol para as providências cabíveis.
Observação: Neste caso o adolescente responderá pela prática do Artigo 309 da Lei 9.503/97 (CTB) – Falta de Permissão ou Habilitação para dirigir – pena Detenção de seis meses a um ano e multa e o proprietário do veículo (pai), responderá pela prática do Artigo 310 da Lei 9.503/97 (CTB) – Entregar direção de veículo a pessoa não habilitada. Detenção de seis meses a um ano e multa.
Redação – com informações da PM