Contratos suspeitos são de período entre 2011 e 2015
Polícia Federal em Mato Grosso do Sul investiga desde o início do mês uma denúncia de uso indevido de mais de R$ 15 milhões pela Defensoria Pública do Estado. O dinheiro teria sido desviado, segundo as informações protocoladas na Polícia, na gestão passada, entre os anos de 2011 e 2015.
A maior parte dos valores teria sido obtida por meio de aluguéis com preços bem acima do praticado pelo mercado imobiliário e por outros contratos. A representação foi feita contra o então defensor geral Paulo André Defante, a ex-primeira subdefensora Nancy Gomes de Carvalho, os ex-subdefensores Francisco José Soares Barroso e Carmen Almeida Garcia e contra o então corregedor Francisco Carlos Bariani no dia 3 de outubro na Polícia Federal.
Os documentos apontam que as locações dos prédios onde atualmente estão instalados os núcleos do Horto, Centro, Esdep (Escola Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul) e Segunda Instância teriam sido direcionadas a determinados locadores.
No processo licitatório da unidade Centro, por exemplo, apenas cinco imóveis foram selecionados, em um universo de 221 imobiliárias de Campo Grande. Os prédios ‘concorrentes’ seriam grosseiros em relação aos ‘escolhidos’ para locação. “Não foi por acaso terem recebido nota média 4, enquanto o imóvel locado recebeu nota 10”, diz a denúncia.
Outra afirmação do documento é de que os proprietários dos imóveis têm grande afinidade com o Partido dos Trabalhadores. A defensora Nancy, por exemplo, foi secretária executiva do Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais no governo Zeca do PT, Carmem e Francisco Barroso também teriam trabalhado por anos com o ex-governador petista como assessores.
A denúncia diz que os demais defensores teriam sido omissos no trato ao erário público. Já o servidor seria “de inteira confiança dos representados (…) é arquiteto de formação e presidiu todas as comissões avaliadoras dos prédios locados”.
Decréscimos Os valores teriam vindo à tona quando a atual administração descobriu ser possível fazer reajuste nos contratos, principalmente os de aluguel, e poupou R$ 3,9 milhões em um ano. Segundo fontes da Defensoria, vários contratos que estariam superfaturados foram reajustados.
Duas palestras sobre o assunto foram proferidas no órgão para mostrar a real situação aos defensores e a economia que poderia ter sido. O documento também demonstra os valores.
Os aluguéis dos imóveis das Unidades Centro e Horto sofreram decréscimo anual de R$ 416.766,12. O valor diminuído com dois fornecedores também chama a atenção. Com um deles, a economia foi de R$ 484.838,40 e com o outro R$ 393.120,00. Embora não admita ter revisado os contratos por suspeitas de superfaturamento da gestão anterior, a Defensoria afirma que foi feita uma revisão nas contas “diante da crise econômico-financeira que atingiu o País”.
Segue a nota da Defensoria na íntegra:
“Tendo em vista questionamentos do Jornal Midiamax sobre documento protocolado na Polícia Federal versando denúncia de supostos desvios financeiros na Gestão passada, a Defensoria Pública-Geral tem a informar o seguinte:
A presente gestão teve início em 12.06.2015 e, diante da crise econômico-financeira que atingiu o País, com reflexos diretos na Defensoria Pública, com fundamento nos Decretos publicados no Diário Oficial do Estado nº 8.833, de 5 de janeiro de 2015, p. 1 e 2, a Administração Superior da Instituição tomou medidas de contenção de gastos e consequente revisão de todos os contratos.
Assim, a revisão de gastos e medidas de contenção não tiveram como fundamento qualquer irregularidade na gestão da Instituição, mas sim na obrigatoriedade da redução de gastos devido a determinação governamental, em razão da situação econômica que ainda atinge o País.
Por fim, informa não ter conhecimento do teor do documento protocolado na Polícia Federal.”
A equipe de reportagem também tentou contato com os defensores citados via assessoria, mas não houve pronunciamento dos mesmos até a publicação desta reportagem.
Após a publicação, o advogado André Borges, que representa os defensores públicos citados em denúncia à Polícia Federal sobre supostos desvios de R$ 15 milhões em aluguéis e contratos, informou nesta quarta-feira (19) que os fatos objeto da denúncia são absolutamente inexistentes , “como já revelou o Defensor Público-Geral, considerando que tudo não passou de mera contenção de gastos (em época de crise financeira), que levou à redução de contratos administrativos, algo que vem sendo realizado pelos órgãos públicos do Brasil inteiro, daí não se podendo (de boa-fé) chegar ao alegado ‘uso indevido de verbas públicas’”.
Borges informou, ainda, que “estará ingressando, em nome dos Defensores, com processo criminal contra o cidadão que apresentou a denúncia, desprovida de qualquer seriedade e motivada por interesses ilegítimos, mas seriamente ofensiva à honra de agentes públicos decentes e honestos”.
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