Para presidente do CRM-MS, plano de cargos pode resolver falta de médicos no interior

A criação de um plano de carreiras e de cargos para médicos que trabalham nas cidades do interior de Mato Grosso do Sul seria uma das soluções para resolver o problema da falta de especialistas nessas localidades. A argumentação foi feita pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, Luís Henrique Mascarenhas Moreira, durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (22).

Segundo Luís Henrique Mascarenhas Moreira, muitos profissionais não querem trabalhar no interior do Estado por causa das péssimas condições oferecidas nas unidades hospitalares. “A questão salarial tem um peso muito importante, mas a grande problemática é a falta de perspectiva de crescimento, o que traz uma insegurança e a rotatividade muito grande de profissionais. Hoje as pessoas conhecem seus direitos e procuram a justiça quando da ocorrência de erro médico e quem acaba sendo penalizado são os médicos pela falta de estrutura”, comentou.

Os deputados Luís Henrique Mascarenhas Moreira sobre fatos constatados durante as diligências de que os médicos não cumprem a carga horária de horas estabelecida no contrato. “Eles são funcionários da Prefeitura, que tem o controle e o direito de cobrá-los sua permanência no trabalho. Muitos prefeitos me disseram que pela escassez de médicos acabam se sujeitando a isso para que o profissional não vá embora do município”, disse.

Sobre o fato dos médicos atenderem rapidamente os pacientes para ir embora, Luís Henrique Mascarenhas Moreira esclareceu que essa atitude é totalmente reprovável pelo CRM-MS. “Todo e qualquer fato que leve ao atendimento de má qualidade e que resulte em qualquer tipo de dano ao paciente é apurado por nós. Investigamos todas as denúncias que recebemos de familiares e até mesmo aquelas divulgadas na imprensa. Se não fizermos nossa parte, estamos incorrendo em uma ilicitude”, salientou.

O presidente do CRM-MS disse aos deputados que nos últimos quase quatro anos o Conselho realizou mais de 400 fiscalizações em diversas cidades de Mato Grosso do Sul. “Temos dois médicos que fazem essas vistorias, sejam elas por demanda quanto por regularidade. Nesse período sete médicos tiveram o registro profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina. As fiscalizações são públicas e os relatórios encaminhados aos órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público Estadual. Fizemos o papel dentro da nossa competência”, completou.

Por fim, Luís Henrique Mascarenhas Moreira disse aos deputados que várias sindicâncias foram abertas para investigar possíveis irregularidades praticadas por médicos em Mato Grosso do Sul. As sindicâncias duram em média seis meses. Analisamos toda a documentação e para depois tomar uma decisão. A pena mais grave é a cassação do registro médico, que é feita pelo Conselho Federal de Medicina”, finalizou.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, a oitiva do presidente do CRM-MS é mais um capítulo da investigação. “Precisávamos tirar algumas dúvidas sobre como era feito o trabalho de fiscalização do Conselho em relação aos médicos. A oitiva foi de grande valia, uma vez que o presidente do CRM-MS apontou uma possível solução para a falta de especialistas no interior do Estado”, ressaltou.

Próximas oitivas

Na próxima segunda (26) e terça-feira (27) a CPI da Saúde em MS estará nas cidades de Naviraí e Nova Andradina, respectivamente. As oitivas acontecem na Câmara Municipal desses municípios, a partir das 14 horas.

Já na próxima quinta-feira (29) os deputados vão ouvir o médico Adalberto Siufi e o diretor-geral do Hospital Universitário de Campo Grande, Cláudio Wanderley Saab.

Ambos já foram convocados para prestar depoimento à CPI da Saúde em MS, mas por motivos pessoas não puderam participar das oitivas. Nos dois casos foram encaminhadas documentos para justificar a ausência dos depoentes. A oitiva deles está marcada para as 14 horas, no Plenário deputado Julio Maia, na Assembleia Legislativa.

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, o do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz, e o ex-secretário municipal de saúde da capital, Leandro Mazina.

Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, e o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana, Jardim Paranaíba e Três Lagoas.

Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail [email protected] para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms). As pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br/tvassembleia). Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o Estado. Denúncias podem ser feitas também pelo 0800-647-2013. 

As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as extraordinárias às quintas, no mesmo horário. Elas também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms.

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz – presidente, Lauro Davi (PSB) – vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) – relator, Eduardo Rocha (PMDB) – vice-relator e Onevan de Matos (PSDB), membro. (As informações são da AL-MS)