O Governo do Estado construiu em Corumbá uma nova Unidade Educacional de Internação, a Unei Pantanal, preparada para atender nos padrões do sistema nacional para esse tipo de atendimento os adolescentes determinados pela Justiça a cumprir medidas socioeducativas por terem infringido a lei. A Unei pode abrigar até 22 adolescentes do sexo masculino em regime de internação – atualmente, oito cumprem medidas de socioeducação no município.
Ao fazer a entrega do prédio na tarde desta sexta-feira (5), o governador André Puccinelli destacou a abrangência de atividades que são executadas com o objetivo de oferecer o ensino regular, atendimento médico, social e psicológico e, também, uma profissão aos internos.
“Temos aqui o ensino de informática, a escola normal e temos o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego]. Então, se quiserem, podem sair daqui profissionalizados, com mais condição de serem reinseridos na sociedade”, afirmou André, durante a cerimônia inaugural, com a presença de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, de funcionários e de autoridades políticas de Corumbá e Ladário.
Com investimento próprio de R$ 1,4 milhão, o Estado edificou um prédio de 835m² totalmente novo no lugar onde havia a antiga estrutura da Unei, no bairro Maria Leite. A construção também expandiu para terrenos do entorno, o que garantiu mais espaço para atender as necessidades de infraestrutura. A unidade já está completamente mobiliada, tanto nos alojamentos, quanto nas duas salas de aula regular, sala de informática, espaços de convivência, e no setor administrativo.
De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, o Estado está cumprindo a regionalização da socioeducação determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por isso tem investido nas reformas e construções de unidades de internação em municípios de diferentes regiões – atualmente são dez, sendo quatro na Capital (masculina e feminina, de internação e de semiliberdade) e as demais em cidades com características de polo.
“Cumprimos aqui mais um objetivo do Planejamento Estratégico da Justiça e da Segurança Pública. E como as Uneis têm uma missão diferenciada, de promover a socioeducação, são muito importantes as parcerias com que contamos, das secretarias estaduais de Educação e de Assistência Social; da pastoral religiosa, do Judiciário e da Defensoria Pública”, disse Jacini.
O superintendente de Assistência Socioeducativa da Sejusp, Hilton Vilassanti Romero, destacou que a Unei de Corumbá está adequada ao que prevê também o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assim como a de Ponta Porã, e a de Três Lagoas, que está com obras adiantadas. “Este é um espaço estrategicamente desenvolvido para que o adolescente, durante o tempo que estiver aqui, possa receber o atendimento a que tem direito”, explicou. Conforme o superintendente, muitos dos adolescentes em conflito com a lei que chegam para cumprimento das medidas socioeducativas vêm de famílias desestruturadas, com baixa escolaridade. “A Unei tem um corpo de professores preparados, e também contempla a valorização dos servidores que aqui trabalham. Mato Grosso do Sul tem um modelo de atendimento ímpar, com servidores de carreira, servidores concursados para fazer a socioeducação”, destacou.
Também presente na inauguração, o prefeito Paulo Duarte afirmou que em Corumbá são muitos os casos de infrações que têm a participação de menores de idade, e que o atendimento a esse publico é importante, porque muitas vezes eles são levados ao crime por maiores. Duarte disse que o Município é parceiro do Governo e colocou a administração municipal a disposição para ações conjuntas, inclusive nas direcionadas aos adolescentes.
Na unidade de Corumbá, durante o período de internação, os adolescentes tem garantido o ensino regular por meio do núcleo da Escola Estadual Polo Professora Evanilda Maria Neres Cavassa, além de cursos profissionalizantes, de esporte, cultura, lazer, atendimento psicossocial, religioso e de acompanhamento familiar. Todas as atividades são realizadas em ambientes adequados, já que a Unei possui salas de aula, de múltiplas atividades, dormitórios, banheiros, cozinha, refeitório, enfermaria e área verde.