Nobres vereadores impõem aos Educadores de Bela Vista, a lei da MORDAÇA

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Um projeto que vem sendo chamado de “Lei da Mordaça” em todo o país, o qual veta temas como: sexualidade, religião e política nas escolas foi votado e aprovado na sessão da câmara do dia 27 de novembro, e causou indignação entre os professores da cidade, pois o assunto não foi amplamente debatido com a categoria como reivindicou o sindicato.

É frequente pessoas resumirem que conteúdo é algo neutro, objetivo e verdadeiro por si mesmo. E não é. O conteúdo na escola e fora dela tem uma marca de preconceito eventual, de ideologia; é marcada também pela capacidade de se olhar a partir de um ponto de vista. O professor enquanto mediador do conhecimento e quando nos referimos a conhecimento em sentido amplo, não busca influenciar aqueles em busca de esclarecimento, mas apenas transmitir de forma metodológica, o saber científico.

A tarefa do conhecimento é permitir que sejamos muito mais nítidos em relação ao modo como queremos enxergar as coisas. É compartilhá-las com as outras pessoas.

A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da LDB nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação.

 

 

 

 

 

O SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Bela Vista e Caracol, juntamente com a FETEMS, vem a público repudiar os vereadores que votaram a favor desse Projeto, sendo eles: Francisco Elio Battilani (Ico – “autor da proposta”), Geraldo de Souza Rosa (Dinho), Johnys Hémory Basso, Diogo Murano, Francisco Leite Gutierres e Ramão Paredes. Não respeitando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação.  E mais, não consideraram a opinião dos nossos professores, que

são de fato quem estudou, se preparou, passou num concurso e conhece a realidade das nossas escolas. O nosso entendimento a respeito desse processo foi simplesmente ignorado; prevalecendo interesses políticos.

Por tudo isso, este projeto de lei que procura de maneira clara censurar o docente, deve ser combatido pela sociedade. Também é um momento oportuno para repensarmos na escolha dos nossos representantes para as próximas eleições.