O Inep (Instituto Nacional de Estudos ePesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União os valores que serão repassados para apoiarem os Estados e o Distrito Federal nas atividades de execução do Censo Escolar da Educação 2013. No total, Mato Grosso do Sul irá receber R$ 396.295,48. Por meio do Censo são levantados anualmente em todo Pais informações estatístico-educacionais. A coleta abrange a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamenta e Ensino Médio) e modalidades (Ensino Regular, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos).
No total, serão repassados R$ 11,340 milhões para todos os entes federativos. Os valores mínimos de repasse variam entre R$ 216.996,24 e R$ 509.372,07 referentes a despesas correntes e mais o valor unificado de R$ 120 mil a título de despesas de capital. Os critérios para os repasses, segundo a Portaria nº 143 do Inep, levam em conta o número de escolas e de matrículas na educação básica do Censo Escolar2012, o tamanho do Estado e o número de municípios em 2012; a situação econômico-financeira considerando o PIB per capita 2010 e investimento feito por aluno da educação básica 2010.
A meta principal do Censo Escolar é fornecer informações e estatísticas para a realização de diagnósticos e análises sobre a realidade do sistema educacional. Os dados apurados servem de base para a determinação dos coeficientes que serão parâmetros para a distribuição dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), conforme o Decreto nº 2,264 de 1997. Com base nos dados levantados, o governo define as políticas que serão aplicadas para promover a equidade, efetividade e qualidade do ensino. Os responsáveis pelas informações são os diretores ou responsáveis por cada unidade escolar.
As informações levantadas são utilizadas também em vários programas do ministério da Educação como Livro Didático, Alimentação Escolar, Recursos Financeiros Direto para Escola, Transporte Escolar, e também subsidia outros programas e projetos sob responsabilidade das secretarias Estaduais e Municipais de Educação.