O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu, em caráter liminar, bloquear R$ 20 milhões do governo federal para o pagamento de indenizações aos donos das fazendas localizadas na área demarcada como Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã, a 477 km de Campo Grande.
Segundo o órgão, o montante, previso na Lei Orçamentária de 2013, não foi aplicado e poderia se perder com o encerramento do exercício financeiro deste ano. O MPF-MS entrou com uma medida cautelar no dia 19 de dezembro, na 1ª Vara Federal da cidade de Naviraí, a 359 km de Campo Grande, para tentar garantir o bloqueio da verba.
Com a decisão, o dinheiro fica vinculado ao pagamento das indenizações aos proprietários, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
Ainda segundo o órgão, a expectativa é que o bloqueio do montante evite o acirramento do conflito entre índios e fazendeiros e crie uma via de negociação para a demarcação definitiva da Terra Indígena Yvy Katu.
Histórico
Conforme o MPF, o processo demarcatório da Yvy Katu começou há 29 anos, sendo interrompido algumas vezes por recursos judiciais. Em junho de 2005, o Ministério da Justiça editou a Portaria n.º 1289, declarando de posse permanente do grupo a terra indígena, com área de 9.494 hectares.
Com a demarcação física realizada, o que falta é a homologação pela Presidência da República. Segundo o ministério, os 309 indígenas ocupam, atualmente, 10% do total da área demarcada, por força de decisão judicial.
Em novembro de 2011, o MPF ajuizou ação contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), pedindo indenização de R$ 86 milhões.