Eventos públicos noturnos estão proibidos desde terça-feira (27) em Coronel Sapucaia, cidade na fronteira com o Paraguai. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), falta policiamento no município e a medida foi tomada em reunião realizada na semana passada entre o Poder Judiciário e polícias.
O delegado de Polícia Civil de Coronel Sapucaia, Leandro Costa de Lacerda Azevedo, confirmou a proibição de eventos por falta de segurança e lembrou que está em andamento um concurso público para investigadores e escrivães.
A assessoria de imprensa da Polícia Militar (PM) afirmou que o policiamento foi intensificado na cidade, que foi apontada no Mapa da Violência 2008 como a mais violenta do país em 2006.
No Mapa da Violência 2014, divulgado nessa terça-feira, Coronel Sapucaia figura em 43º lugar entre as mais violentas do estado. O Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano, responsável pelo estudo, calculou o número de homicídios ocorridos em 2012 e comparou com o número de habitantes, que somam 14 mil.
O promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’anna explicou que em análise a boletins de ocorrência foi observado que muitos crimes aconteceram em eventos festivos. Tanto por falha de organização dos realizadores como pela falta de policiamento ostensivo.
O último caso aconteceu no dia 14 de maio, em uma danceteria. Três pessoas foram baleadas e um rapaz morreu a tiros “evidenciando a falta de adoção das medidas necessárias”, fala Sant’anna.
Em debate sobre a situação, ficou definido pela “suspensão dos alvarás para realização de festas na cidade, até que sejam estudadas e implementadas medidas preventivas para evitar a prática de atos de violência e as festas públicas estejam preparadas para acolher, com segurança, conglomerado de pessoas que buscam lazer e entretenimento. Sacrifica-se, portanto, interesse de um grupo restrito de pessoas, em prol da paz coletiva”, declara o promotor.
Nesta terça-feira, o delegado recém-empossado como titular da delegacia de Polícia Civil do município, assinou portaria suspendendo “por tempo indeterminado” a emissão de alvarás para realização de “festas noturnas abertas ao público em geral, com ou sem fins lucrativos, danceterias e boates, eventos de grandes proporções noturnos e outros que a autoridade policial entender serem perigosos para a segurança pública”
Em relação a eventos diurnos, Azevedo explica que será avaliado caso a caso e que festas particulares, sem fins lucrativos, desde que não haja grande concentração de pessoas, não precisam de alvarás da Polícia Civil.
Já a autorização policial para funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência, clubes, cinemas, teatros e similares, dependerá de alvarás de outras autarquias, como Corpo de Bombeiros e prefeitura.
Na Justiça
Conforme Sant’anna, em 2012, o MPE abriu Inquérito Civil para apurar a situação da segurança pública na região. Segundo ele, em abril de 2014 foi ajuizada Ação Civil Pública que pede à Justiça que determine ao governo do estado a lotação imediata de pelo menos seis policiais civis e oito militares para atuação na cidade de Coronal Sapucaia.
Audiência pública
Em reunião realizada no dia 24 de março com participação de várias autoridades, o MPE expôs que Coronel Sapucaia ficou sem delegado titular a partir de março de 2013. O cargo só foi assumido há cerca de duas semanas.
Na audiência pública, conforme a ata, o juiz César de Souza Lima, da comarca de Amambai, a qual Coronel Sapucaia pertence, falou que arquivou 53 boletins de ocorrência de homicídios registrados no município, “tendo em vista a falta de estrutura necessária, resultando em casos sem solução”.
Na ata da audiência pública, consta ainda que tanto o magistrado, quanto promotores de Justiça e políticos da região, verificaram a falta de estrutura dos órgãos de segurança da região e que faltam policiais.